Cumprimento de sentença 0823513-15.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 16.979,22

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

ARMAZEM MATEUS S.A.

CNPJ

Autor

ARMAZEM MATEUS

Terceiro

FRANKIANA SANTOS DE SOUSA SA - ME

CNPJ

Reu

F. S. DE SOUSA SA & CIA. LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANKIANA SANTOS DE SOUSA SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO

OAB/MA 11449·CPF·Representa: Autor

MARINA LIMA FRAZAO

OAB/MA 12414·CPF·Representa: Autor

ARTUR CHAVES DE LIMA SIPAUBA JUNIOR

OAB/MA 18550·CPF·Representa: Autor

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON

OAB/RS 37825·CPF·Representa: Autor

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA

OAB/MA 5333·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ARMAZEM MATEUS S.A.

CNPJ

Autor

ARMAZEM MATEUS

Terceiro

FRANKIANA SANTOS DE SOUSA SA - ME

CNPJ

Reu

F. S. DE SOUSA SA & CIA. LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANKIANA SANTOS DE SOUSA SA

CPF

Reu

ROMARIO FERREIRA DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO

OAB/MA 11449·CPF·Representa: Autor

MARINA LIMA FRAZAO

OAB/MA 12414·CPF·Representa: Autor

ARTUR CHAVES DE LIMA SIPAUBA JUNIOR

OAB/MA 18550·CPF·Representa: Autor

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON

OAB/RS 37825·CPF·Representa: Autor

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA

OAB/MA 5333·CPF·Representa: Autor

VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES

OAB/MA 13558·CPF·Representa: Autor

ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO

OAB/MA 24234·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:47

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:47

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de ARTUR CHAVES DE LIMA SIPAUBA JUNIOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:08

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 18:45

Juntada de termo

29/09/2025, 10:20

Todas as movimentações(176)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:47

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 18:45

06/11/2025, 13:47

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de ARTUR CHAVES DE LIMA SIPAUBA JUNIOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:08

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 18:45

Juntada de termo

29/09/2025, 10:20

Juntada de petição

18/09/2025, 15:15

Juntada de certidão

10/09/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2025, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 10:59

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:54

Juntada de petição

21/05/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/05/2025, 00:04

Publicado Intimação em 07/05/2025.

12/05/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 09:31

em cooperação judiciária

23/04/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:16

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:32

Decorrido prazo de ARTUR CHAVES DE LIMA SIPAUBA JUNIOR em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 10:20

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 10:20

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 10:20

Juntada de petição

23/01/2025, 11:44

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:53

Juntada de petição

12/12/2024, 01:21

Decorrido prazo de ARTUR CHAVES DE LIMA SIPAUBA JUNIOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 08:10

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 08:10

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 08:10

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 08:10

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2024, 16:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/12/2024, 16:12

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 11/11/2024

22/11/2024, 10:59

Decorrido prazo de ARTUR CHAVES DE LIMA SIPAUBA JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:09

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:09

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:09

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:09

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 15:58

Julgado procedente o pedido

15/10/2024, 18:02

Conclusos para despacho

04/09/2024, 18:18

Juntada de Certidão

04/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de FRANKIANA SANTOS DE SOUSA SA - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:04

Decorrido prazo de FRANKIANA SANTOS DE SOUSA SA - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:04

Juntada de aviso de recebimento

06/08/2024, 14:47

Juntada de aviso de recebimento

06/08/2024, 14:46

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:23

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2024, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2024, 14:52

Juntada de Mandado

16/07/2024, 17:51

Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:59

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de ARTUR CHAVES DE LIMA SIPAUBA JUNIOR em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:10

Juntada de petição

16/05/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:25

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 10:53

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:24

Juntada de petição

24/10/2023, 13:29

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 03:19

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 03:18

Decorrido prazo de ARTUR CHAVES DE LIMA SIPAUBA JUNIOR em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:36

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:16

Publicado Intimação em 05/10/2023.

06/10/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 10:52

Juntada de Certidão

29/09/2023, 14:58

Juntada de termo

26/09/2023, 16:36

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2023, 11:41

Juntada de Mandado

15/08/2023, 17:36

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:22

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:22

Juntada de petição

13/07/2023, 09:35

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 03:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 11:19

Conclusos para despacho

03/04/2023, 17:05

Juntada de petição

27/03/2023, 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 07:55

Juntada de ato ordinatório

08/03/2023, 12:59

Juntada de Certidão

08/03/2023, 11:57

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 09/09/2022 23:59.

18/11/2022, 16:11

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:33

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:33

Juntada de petição

12/09/2022, 15:43

Publicado Intimação em 24/08/2022.

25/08/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

25/08/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823513-15.2017.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ARTUR CHAVES DE LIMA SIPAUBA JUNIOR - MA18550, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 REU: FRANKIANA SANTOS DE SOUSA SA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão de ID 73785017, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 22 de agosto de 2022. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572. Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 20:06

Juntada de Certidão

22/08/2022, 18:28

Juntada de Certidão

18/08/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 10:35

Conclusos para despacho

25/05/2021, 13:51

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:15

Juntada de petição

20/05/2021, 10:00

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 04:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 09:36

Decorrido prazo de SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA em 11/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:42

Conclusos para despacho

03/03/2021, 14:04

Juntada de petição

12/02/2021, 18:01

Publicado Intimação em 29/01/2021.

04/02/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 05:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 15:16

Juntada de Ato ordinatório

26/01/2021, 19:11

Juntada de certidão

26/01/2021, 19:08

Juntada de certidão

26/01/2021, 19:05

Juntada de Ofício

26/01/2021, 14:37

Juntada de Ato ordinatório

20/01/2021, 09:07

Expedição de Carta precatória.

23/09/2020, 16:56

Expedição de Carta precatória.

23/09/2020, 16:54

Expedição de Carta precatória.

23/09/2020, 16:52

Juntada de Carta precatória

03/09/2020, 17:26

Juntada de Carta precatória

03/09/2020, 17:25

Juntada de Carta precatória

03/09/2020, 17:25

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 05:32

Decorrido prazo de ARTUR CHAVES DE LIMA SIPAUBA JUNIOR em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 05:32

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 05:32

Juntada de petição

28/08/2020, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2020, 11:14

Juntada de Ato ordinatório

05/08/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 11:52

Conclusos para despacho

22/04/2019, 15:34

Juntada de certidão

22/04/2019, 15:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/04/2019, 15:28

Transitado em Julgado em 12/02/2019

22/04/2019, 15:28

Decorrido prazo de ARTUR CHAVES DE LIMA SIPAUBA JUNIOR em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 11:51

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 11:51

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 11:51

Juntada de petição

25/01/2019, 15:04

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2019.

22/01/2019, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2019, 09:02

Extinto o processo por desistência

05/12/2018, 12:21

Conclusos para decisão

04/12/2018, 16:42

Juntada de Certidão

04/12/2018, 16:41

Juntada de termo

22/11/2018, 10:17

Juntada de termo

07/11/2018, 17:24

Juntada de certidão

18/10/2018, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2018, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2018, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2018, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2018, 15:10

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 15:55

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 17:21

Juntada de Petição de petição

30/08/2017, 17:27

Juntada de Petição de petição

30/08/2017, 17:26

Juntada de Petição de petição

21/08/2017, 22:08

Conclusos para despacho

11/07/2017, 12:54

Distribuído por sorteio

10/07/2017, 11:24

Despacho

•03/09/2025, 10:59

Despacho

•23/04/2025, 16:16

Petição

•23/01/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:52

Sentença

•15/10/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:59

Despacho

•15/03/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:58

Despacho

•21/06/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 18:28

Despacho

•13/10/2021, 10:35

Todos os documentos(23)

Despacho

•19/02/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 18:45

Despacho

•03/09/2025, 10:59

Despacho

•23/04/2025, 16:16

Petição

•23/01/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:52

Sentença

•15/10/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:59

Despacho

•15/03/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:58

Despacho

•21/06/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 18:28

Despacho

•13/10/2021, 10:35

Despacho

•05/05/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 10:49

Despacho

•09/07/2020, 11:52

Sentença (expediente)

•17/01/2019, 09:02

Sentença

•05/12/2018, 12:21

Despacho

•09/02/2018, 15:55