Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812844-58.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 67.100,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

JOSENITA ANDRADE FONTINELE

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA

OAB/MA 6785·CPF·Representa: Autor

MARIETA SOUSA ANDRADE NETA

OAB/MA 22578·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSENITA ANDRADE FONTINELE

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2026, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 19:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2026, 16:46

Juntada de ato ordinatório

14/04/2026, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2026, 11:45

Juntada de Ofício

29/03/2026, 21:49

Transitado em Julgado em 25/03/2026

27/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2026, 17:25

Todas as movimentações(105)

Juntada de certidão

07/05/2026, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 19:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:41

Decisão

•28/01/2026, 12:39

14/04/2026, 16:46

Juntada de ato ordinatório

14/04/2026, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2026, 11:45

Juntada de Ofício

29/03/2026, 21:49

Transitado em Julgado em 25/03/2026

27/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2026, 17:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/01/2026, 12:39

Conclusos para decisão

09/10/2025, 17:07

Juntada de petição

26/09/2025, 11:02

Juntada de petição

16/09/2025, 11:38

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2025, 16:13

Realizado Cálculo de Liquidação

11/09/2025, 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

11/09/2025, 14:52

Juntada de Certidão

11/09/2025, 14:49

Juntada de Certidão

03/02/2025, 18:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 09:17

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:03

Juntada de petição

25/07/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:50

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 12:24

Juntada de ato ordinatório

16/07/2024, 11:29

Juntada de petição

08/07/2024, 19:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:44

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2024, 14:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/04/2024, 14:45

Juntada de petição

24/04/2024, 12:47

Juntada de despacho

23/04/2024, 12:09

Recebidos os autos

23/04/2024, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/09/2023, 15:06

Juntada de contrarrazões

20/09/2023, 10:21

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 10:46

Juntada de Certidão

16/08/2023, 19:25

Juntada de apelação

11/08/2023, 16:29

Juntada de petição

18/07/2023, 15:47

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 05:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 16:21

Julgado procedente o pedido

06/07/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 14:41

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

24/02/2023, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023, 08:40

Juntada de petição

09/02/2023, 19:35

Juntada de petição

03/02/2023, 09:59

Juntada de petição

25/01/2023, 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 12:53

Juntada de réplica à contestação

23/01/2023, 12:29

Publicado Intimação em 28/11/2022.

19/12/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

19/12/2022, 05:25

Juntada de petição

16/12/2022, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 10:43

Juntada de Certidão

24/11/2022, 09:22

Juntada de petição

21/11/2022, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 15:20

Juntada de petição

01/11/2022, 16:34

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:07

Juntada de petição

01/09/2022, 09:29

Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSENITA ANDRADE FONTINELE Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA - MA6785-A, MARIETA SOUSA ANDRADE NETA - MA22578 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO - correição extraordinária Considerando a Decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0808666-69.2021.8.10.0000 (ID 58449134) que manteve a decisão deste Juízo nos seus termos e fundamentos, determino a intimação, da parte autora, para demonstrar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento da primeira parcela das custas processuais, conforme o contido no evento ID 45352621. Após o decurso do prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos para nova deliberação. Este despacho servirá como MANDADO. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. SARA FERNANDA GAMA Juíza de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0812844-58.2021.8.10.0001

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:36

Juntada de termo

17/12/2021, 19:47

Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:44

Juntada de petição

25/10/2021, 16:13

Publicado Despacho (expediente) em 18/10/2021.

18/10/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 03:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 16:14

Juntada de termo

21/05/2021, 16:09

Conclusos para despacho

20/05/2021, 14:06

Juntada de petição

19/05/2021, 15:44

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 14:19

Conclusos para despacho

05/05/2021, 13:10

Juntada de petição

05/05/2021, 12:02

Decorrido prazo de JOSENITA ANDRADE FONTINELE em 27/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:47

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 18:33

Conclusos para despacho

08/04/2021, 16:44

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 16:44

Despacho

•12/09/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:29

Despacho

•16/05/2024, 15:44

Petição

•24/04/2024, 12:47

Acórdão (expediente)

•16/02/2024, 12:40

Acórdão

•16/02/2024, 11:15

Despacho

•28/09/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 19:25

Sentença

•06/07/2023, 15:30

Petição

•25/01/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:22

Despacho

•03/11/2022, 15:20

Despacho

•16/08/2022, 12:36

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:41

Decisão

•28/01/2026, 12:39

Despacho

•12/09/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:29

Despacho

•16/05/2024, 15:44

Petição

•24/04/2024, 12:47

Acórdão (expediente)

•16/02/2024, 12:40

Acórdão

•16/02/2024, 11:15

Despacho

•28/09/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 19:25

Sentença

•06/07/2023, 15:30

Petição

•25/01/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:22

Despacho

•03/11/2022, 15:20

Despacho

•16/08/2022, 12:36

Documento Diverso

•17/12/2021, 19:47

Despacho

•13/10/2021, 16:14

Despacho

•10/05/2021, 14:19

Despacho

•13/04/2021, 18:33

Documento Diverso

•08/04/2021, 16:44