Execução Fiscal 0001141-86.2010.8.10.0022 - TJMA

Execução Fiscal 0001141-86.2010.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 16:27

Juntada de Certidão

23/11/2022, 09:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 17/10/2022 23:59.

22/11/2022, 19:19

Decorrido prazo de PAPAKIDS - REST E CHURRASCARIA LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

17/11/2022, 03:58

Juntada de petição

29/08/2022, 09:26

Publicado Intimação em 24/08/2022.

25/08/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

25/08/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Advogado: Réu: PAPAKIDS - REST E CHURRASCARIA LTDA - ME Advogado: Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de PAPAKIDS - REST E CHURRASCARIA LTDA - ME, qualificados na inicial. O exequente requer extinção do feito ante o adimplemento integral da presente CDA pelo executado. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, conforme demonstra UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com a juntada do comprovante de pagamento da CDA objeto da lide, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0001141-86.2010.8.10.0022 Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, inciso II, do NCPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, via PJe. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Açailândia/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública [1] Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 21:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 21:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/02/2022, 12:13

Conclusos para despacho

29/12/2021, 16:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 10:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 10:33

Juntada de petição

29/09/2021, 09:03

Documentos

Sentença

•24/02/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 09:37

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 17/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAPAKIDS - REST E CHURRASCARIA LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 24/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 13/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 13/10/2021 23:59.

Juntada de petição

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