—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO

CNPJ

Autor

SEGEP

—

Partes do Processo(23)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/08/2025

Decorrido prazo de ALCICLEIA DE LIMA SILVA em 19/08/2025 23:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de CLERES MARIO BARREIRA LOBATO em 25/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Publicado Sentença (expediente) em 04/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES SIQUEIRA em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLERES MARIO BARREIRA LOBATO em 09/05/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Publicado Despacho (expediente) em 30/04/2025.

Todas as movimentações(50)