Procedimento Comum Cível 0807753-60.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2016

Valor da Causa

R$ 337.549,49

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CDPR)

Partes do Processo

EDNA MARIA DE ASSIS RODRIGUES

CPF

Autor

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA.

Terceiro

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA YNELMA BARROS FERREIRA

OAB/MA 10875·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Autor

RONALDO TEIXEIRA BODEN

OAB/MA 6445·CPF·Representa: Réu

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Réu

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 7436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/10/2025, 19:28

Juntada de ato ordinatório

14/10/2025, 07:33

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de RONALDO TEIXEIRA BODEN em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 15:33

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de RONALDO TEIXEIRA BODEN em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:09

Juntada de apelação

10/09/2025, 23:27

Juntada de apelação

09/09/2025, 18:24

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:15

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/10/2025, 19:28

Juntada de ato ordinatório

14/10/2025, 07:33

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de RONALDO TEIXEIRA BODEN em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:41

13/10/2025, 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 15:33

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de RONALDO TEIXEIRA BODEN em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:09

Juntada de apelação

10/09/2025, 23:27

Juntada de apelação

09/09/2025, 18:24

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2025, 15:54

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIA YNELMA BARROS FERREIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:09

Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:44

Juntada de Certidão

10/07/2025, 13:44

Juntada de contrarrazões

27/06/2025, 14:01

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 19:09

Juntada de Certidão

11/06/2025, 10:04

Juntada de embargos de declaração

11/06/2025, 10:03

Juntada de embargos de declaração

10/06/2025, 19:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 14:10

Julgado procedente em parte do pedido

02/06/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 09:43

Juntada de Certidão

05/11/2024, 09:43

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:13

Decorrido prazo de RONALDO TEIXEIRA BODEN em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:13

Juntada de petição

15/10/2024, 21:36

Juntada de petição

08/10/2024, 18:01

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/09/2024, 11:10

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:53

Juntada de Certidão

12/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de RONALDO TEIXEIRA BODEN em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:24

Juntada de petição

23/06/2023, 00:01

Juntada de petição

22/06/2023, 23:58

Juntada de petição

19/06/2023, 10:16

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 13:38

Juntada de Certidão

13/06/2023, 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de São Luís.

12/06/2023, 16:51

Realizado Cálculo de Liquidação

12/06/2023, 16:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 16:08

Decorrido prazo de RONALDO TEIXEIRA BODEN em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:25

Decorrido prazo de RONALDO TEIXEIRA BODEN em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:25

Conclusos para despacho

16/09/2022, 10:32

Juntada de Certidão

16/09/2022, 10:32

Juntada de petição

31/08/2022, 15:16

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0807753-60.2016.8.10.0001. AUTOR: EDNA MARIA DE ASSIS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA YNELMA BARROS FERREIRA - MA10875 REU: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: RONALDO TEIXEIRA BODEN - MA6445, VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A D E S P A C H O Diante do pedido de prazo para apresentação de réplica constante da petição de ID 50011939, Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro-o, uma vez que de acordo com a decisão em que foi concedida a antecipação de tutela, conforme ID 3967569, consta em seu último parágrafo a determinação de intimação para apresentação de réplica pela parte autora. No mais, diante da apresentação do valor da complementação (ID 50011939), determino a intimação do requerido para que no prazo de 05 (cinco) dias faça o complemento da restituição da diferença do valor correspondente a atualização, sob pena de multa. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 22 de agosto de 2022. Juíza ANA CÉLIA SANTANA Titular da 7ª Vara Cível da Comarca da Ilha de São Luis

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 15:13

Conclusos para despacho

09/08/2021, 16:28

Juntada de Certidão

09/08/2021, 16:28

Juntada de petição

02/08/2021, 11:57

Juntada de petição

02/08/2021, 11:51

Publicado Intimação em 19/07/2021.

25/07/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

25/07/2021, 01:22

Juntada de petição

20/07/2021, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 22:35

Conclusos para despacho

09/06/2021, 10:45

Juntada de Certidão

02/06/2021, 08:24

Juntada de Certidão

25/05/2021, 07:10

Decorrido prazo de MARIA YNELMA BARROS FERREIRA em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:47

Decorrido prazo de MARIA YNELMA BARROS FERREIRA em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:41

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 16:51

Conclusos para despacho

12/08/2020, 12:50

Juntada de petição

09/08/2020, 22:36

Decorrido prazo de MARIA YNELMA BARROS FERREIRA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2020, 17:33

Juntada de Certidão

05/06/2020, 17:31

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 01:41

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 01:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2020, 09:23

Juntada de petição

25/02/2020, 19:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2019, 10:23

Decorrido prazo de RONALDO TEIXEIRA BODEN em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 21:13

Decorrido prazo de RONALDO TEIXEIRA BODEN em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 21:12

Expedição de Comunicação eletrônica

29/11/2018, 09:19

Juntada de Alvará

08/11/2018, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 09:20

Juntada de termo

26/06/2018, 16:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 23:37

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 16:59

Conclusos para despacho

19/02/2018, 12:15

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE ASSIS RODRIGUES em 24/11/2016 23:59:59.

28/11/2016, 12:40

Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA em 07/11/2016 23:59:59.

14/11/2016, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/11/2016, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/11/2016, 11:13

Juntada de Petição de petição

04/11/2016, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2016, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2016, 11:48

Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2016, 12:38

Conclusos para despacho

15/08/2016, 09:52

Juntada de ata da audiência

02/08/2016, 09:19

Juntada de Petição de contestação

17/05/2016, 16:35

Juntada de termo

10/05/2016, 09:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2016, 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2016, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2016, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica

22/04/2016, 13:21

Audiência conciliação designada para 16/05/2016 08:30.

22/04/2016, 13:18

Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2016, 13:40

Conclusos para decisão

12/03/2016, 21:44

Distribuído por sorteio

12/03/2016, 21:44

Sentença

•08/08/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:04

Sentença

•02/06/2025, 13:28

Decisão

•24/09/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:39

Despacho

•26/02/2023, 16:08

Despacho

•22/08/2022, 15:13

Despacho

•14/07/2021, 22:35

Despacho

•22/04/2021, 16:51

Despacho

•05/11/2018, 09:20

Documento Diverso

•06/03/2018, 16:59

Documento Diverso

•06/03/2018, 16:59

Documento Diverso

•14/11/2016, 00:03

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:41

Sentença

•08/08/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:04

Sentença

•02/06/2025, 13:28

Decisão

•24/09/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:39

Despacho

•26/02/2023, 16:08

Despacho

•22/08/2022, 15:13

Despacho

•14/07/2021, 22:35

Despacho

•22/04/2021, 16:51

Despacho

•05/11/2018, 09:20

Documento Diverso

•06/03/2018, 16:59

Documento Diverso

•06/03/2018, 16:59

Documento Diverso

•14/11/2016, 00:03

Decisão

•10/10/2016, 12:38

Documento Diverso

•24/04/2016, 14:52

Documento Diverso

•24/04/2016, 14:34

Decisão

•08/04/2016, 13:40