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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.946,67

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel da Comarca de Timon

Partes do Processo

MARIA IZABEL VELOSO PAIVA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA

Terceiro

JULIO MARTINS SOARES

Terceiro

FRANCIVALDO DIAS VALE

Terceiro

ESPOLIO DE ACELINO MOREIRA DA CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE BARRETO IVO

OAB/PI 18682·CPF·Representa: Autor

CAIO JOSE LEITAO PIRES

OAB/PI 13012·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE MESQUITA LOPES

OAB/PI 11181·CPF·Representa: Autor

CRISNEYMAICON DA VERA CRUZ LEITE

OAB/PI 10853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA IZABEL VELOSO PAIVA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA

Terceiro

JULIO MARTINS SOARES

Terceiro

FRANCIVALDO DIAS VALE

Terceiro

ESPOLIO DE ACELINO MOREIRA DA CRUZ

Terceiro

ESPOLIO DE ACELINO MOREIRA DA CRUZ

Reu

MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIO MARTINS SOARES

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCIVALDO DIAS VALE

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS HENRIQUE LINCK GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE LINCK GOMES em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 01:03

Expedição de informações pessoalmente.

13/05/2026, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 17:04

Juntada de informações prestadas

13/05/2026, 16:54

Expedição de informações pessoalmente.

08/05/2026, 10:00

Juntada de Ofício

08/05/2026, 09:26

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

07/05/2026, 13:13

Expedição de informações pessoalmente.

06/05/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 17:41

Processo Reativado

06/05/2026, 17:07

Juntada de informações prestadas

06/05/2026, 17:05

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

04/05/2026, 15:37

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 09:38

Juntada de termo de juntada

17/04/2024, 17:46

Decorrido prazo de Cartório do 1º Ofício Extrajudicial da Comarca de Timon em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 11:26

Todas as movimentações(280)

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE LINCK GOMES em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 01:03

Expedição de informações pessoalmente.

13/05/2026, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 17:04

Juntada de informações prestadas

13/05/2026, 16:54

Expedição de informações pessoalmente.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 17:41

08/05/2026, 10:00

Juntada de Ofício

08/05/2026, 09:26

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

07/05/2026, 13:13

Expedição de informações pessoalmente.

06/05/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 17:41

Processo Reativado

06/05/2026, 17:07

Juntada de informações prestadas

06/05/2026, 17:05

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

04/05/2026, 15:37

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 09:38

Juntada de termo de juntada

17/04/2024, 17:46

Decorrido prazo de Cartório do 1º Ofício Extrajudicial da Comarca de Timon em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 22:17

Juntada de diligência

04/03/2024, 22:17

Juntada de Certidão

04/03/2024, 09:04

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 08:40

Juntada de Mandado

26/02/2024, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2024, 10:29

Juntada de Ofício

20/02/2024, 21:08

Transitado em Julgado em 15/12/2023

31/01/2024, 08:46

Decorrido prazo de MARIA IZABEL VELOSO PAIVA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:16

Juntada de petição

28/11/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:46

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 11:27

Julgado procedente em parte do pedido

21/11/2023, 09:41

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 08:31

Juntada de Certidão

07/11/2023, 14:09

Juntada de petição

01/11/2023, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 09:09

Juntada de Certidão

01/11/2023, 09:07

Juntada de Certidão

01/11/2023, 08:46

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHAO em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:17

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHAO em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 18:45

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHAO em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 12:46

Expedição de informações pessoalmente.

05/09/2023, 08:06

Juntada de protocolo

05/09/2023, 08:05

Juntada de Ofício

04/09/2023, 08:59

Decorrido prazo de MARIA IZABEL VELOSO PAIVA em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 00:10

Juntada de petição

30/08/2023, 10:57

Expedição de informações pessoalmente.

10/08/2023, 08:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2022 15:00, Vara da Fazenda Pública de Timon.

09/08/2023, 15:26

Juntada de petição

03/08/2023, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 11:40

Juntada de petição

02/08/2023, 08:45

Juntada de petição

31/07/2023, 16:43

Conclusos para decisão

31/07/2023, 13:55

Publicado Intimação em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2023, 22:27

Juntada de diligência

28/07/2023, 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2023, 22:15

Juntada de diligência

28/07/2023, 22:15

Juntada de petição

25/07/2023, 12:12

Juntada de diligência

25/07/2023, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 09:32

Juntada de diligência

25/07/2023, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023, 12:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 14:30, 1ª Vara Cível de Timon.

17/07/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 11:35

Juntada de Certidão

30/06/2023, 09:39

Decorrido prazo de MARIA IZABEL VELOSO PAIVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

15/06/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 12:51

Publicado Despacho em 14/06/2023.

15/06/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 12:42

Juntada de petição

14/06/2023, 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2023, 09:17

Juntada de Certidão

12/06/2023, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2023, 09:11

Juntada de termo

12/06/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 12:53

Conclusos para decisão

07/06/2023, 15:49

Decorrido prazo de MARIA IZABEL VELOSO PAIVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARIA IZABEL VELOSO PAIVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:15

Juntada de petição

20/04/2023, 10:16

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE LINCK GOMES em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:35

Decorrido prazo de MARIA IZABEL VELOSO PAIVA em 09/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023, 13:22

Juntada de ato ordinatório

18/04/2023, 13:21

Juntada de Certidão

21/03/2023, 13:36

Publicado Despacho em 02/02/2023.

09/03/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

09/03/2023, 09:14

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

28/02/2023, 09:13

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

06/02/2023, 13:52

Expedição de informações pessoalmente.

06/02/2023, 13:47

Juntada de Mandado

05/02/2023, 20:11

Juntada de Certidão

05/02/2023, 20:03

Juntada de Certidão

02/02/2023, 10:28

Juntada de petição

02/02/2023, 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 21:40

Conclusos para decisão

23/01/2023, 13:11

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE LINCK GOMES em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:40

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE LINCK GOMES em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:39

Juntada de petição

23/11/2022, 15:35

Juntada de petição

31/10/2022, 14:14

Publicado Decisão em 18/10/2022.

27/10/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

27/10/2022, 02:36

Juntada de petição

17/10/2022, 08:36

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

14/10/2022, 13:58

Expedição de informações pessoalmente.

14/10/2022, 13:53

Juntada de Mandado

14/10/2022, 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 13:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/10/2022, 11:02

Conclusos para decisão

16/09/2022, 08:38

Juntada de Certidão

15/09/2022, 14:07

Juntada de réplica à contestação

15/09/2022, 11:46

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 02:22

Juntada de petição

24/08/2022, 12:39

Juntada de petição

24/08/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800538-79.2018.8.10.0060. AUTOR: MARIA IZABEL VELOSO PAIVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FILIPE BARRETO IVO - PI18682, CAIO JOSE LEITAO PIRES - PI13012 REU: ESPOLIO DE ACELINO MOREIRA DA CRUZ, MUNICIPIO DE TIMON DESPACHO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON USUCAPIÃO (49) Trata-se de ação de usucapião extraordinário, com as partes acima nominadas. Em que pese manifestação de id 15457549, ao revés, em audiência realizada no juízo da Fazenda Pública, o Município diz não ter interesse na causa. Desta feita, aquele juízo declinou da competência. Desta feita, recebo os autos e reconheço a competência deste juízo para processar e julgar a presente demanda. Com efeito, ao fim e ao cabo, contata-se que todas as Fazendas Públicas não manifestaram interesse no feito (Vide Id’s 15527809, 15075398, 15457549). Consoante certidão de id 16442526, os confinantes e eventuais interessados não se manifestaram, razão pela qual foi nomeado curador (evento 27040462). Contestação apresentada pelo curador de ausentes, id 28121507. Desta feita, determino: 1. A retificação do cadastro das partes no Sistema, a fim de excluir da contenda o Município de Timon; 2. A intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre a contestação, apresentada no prazo de 15 dias; 3. A renovação da notificação do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Cível, para que se manifeste acerca do pleito inicial, prazo de 15 dias. Timon/MA, 22 de agosto de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

24/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 08:51

Juntada de Certidão

23/08/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 12:50

Conclusos para decisão

09/08/2022, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2022, 10:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 21:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 22:25

Juntada de certidão

07/06/2022, 22:25

Decorrido prazo de JULIO MARTINS SOARES em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de FRANCIVALDO DIAS VALE em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 23:48

Juntada de diligência

20/04/2022, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022, 18:34

Juntada de diligência

20/04/2022, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022, 18:31

Juntada de petição

19/04/2022, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 15:36

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 15:36

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 15:36

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 15:36

Audiência Instrução realizada para 27/04/2020 09:00 Vara da Fazenda Pública de Timon.

09/02/2022, 12:05

Juntada de diligência

09/12/2021, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 09:14

Juntada de diligência

09/12/2021, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2021, 21:46

Juntada de diligência

04/12/2021, 21:46

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 02:44

Juntada de petição

22/11/2021, 11:30

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 11:02

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 11:02

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 10:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2022 15:00 Vara da Fazenda Pública de Timon.

20/10/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:54

Conclusos para decisão

13/08/2021, 12:09

Juntada de petição

22/06/2021, 11:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 06:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2021, 16:58

Juntada de Ato ordinatório

16/03/2021, 16:48

Juntada de petição

24/02/2021, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2021, 15:21

Juntada de Ato ordinatório

22/02/2021, 15:16

Juntada de petição

02/02/2021, 09:51

Juntada de petição

11/09/2020, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2020, 10:27

Juntada de Ato ordinatório

03/09/2020, 10:25

Juntada de petição

06/08/2020, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 16:42

Juntada de petição

31/03/2020, 11:08

Conclusos para despacho

26/03/2020, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

23/03/2020, 19:56

Outras Decisões

23/03/2020, 19:56

Conclusos para despacho

23/03/2020, 11:00

Juntada de petição

04/03/2020, 13:56

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

21/02/2020, 12:14

Juntada de petição

19/02/2020, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 09:08

Audiência instrução designada para 27/04/2020 09:00 Vara da Fazenda Pública de Timon.

18/02/2020, 09:06

Juntada de contestação

13/02/2020, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 08:29

Conclusos para despacho

11/02/2020, 08:48

Juntada de Certidão

11/02/2020, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2020, 08:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 12:02

Conclusos para despacho

28/01/2019, 17:28

Publicado Decisão (expediente) em 24/01/2019.

24/01/2019, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2019, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2019, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2019, 10:02

Declarada incompetência

21/01/2019, 20:45

Conclusos para despacho

08/01/2019, 10:07

Juntada de Certidão

08/01/2019, 10:06

Decorrido prazo de Espolio de ACELINO MOREIRA DA CRUZ em 10/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 15:06

Juntada de petição

13/11/2018, 10:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 00:39

Juntada de petição

09/11/2018, 11:30

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 03:13

Decorrido prazo de JULIO MARTINS SOARES em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 20:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 17:21

Decorrido prazo de FRANCIVALDO DIAS VALE em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 17:20

Juntada de certidão

26/10/2018, 16:22

Juntada de certidão

25/10/2018, 10:37

Juntada de petição

24/10/2018, 17:55

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2018, 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2018, 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2018, 19:13

Juntada de diligência

10/10/2018, 19:13

Juntada de diligência

10/10/2018, 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2018, 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2018, 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2018, 19:11

Juntada de diligência

10/10/2018, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2018, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2018, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2018, 19:10

Juntada de certidão

08/10/2018, 11:20

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE MESQUITA LOPES em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 00:55

Juntada de petição

01/10/2018, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 00:14

Publicado Citação em 28/09/2018.

28/09/2018, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2018, 09:20

Publicado Despacho (expediente) em 26/09/2018.

26/09/2018, 00:10

Juntada de edital

25/09/2018, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2018, 13:45

Expedição de Mandado

24/09/2018, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2018, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2018, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2018, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica

24/09/2018, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2018, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 22:53

Conclusos para despacho

19/09/2018, 09:50

Juntada de Certidão

19/09/2018, 09:49

Juntada de certidão

19/09/2018, 09:49

Juntada de certidão

19/09/2018, 09:49

Juntada de petição

18/09/2018, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2018, 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2018.

24/08/2018, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2018, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 17:40

Conclusos para decisão

04/05/2018, 16:53

Juntada de ofício

04/05/2018, 16:52

Decorrido prazo de INSS Timon (MA) em 27/04/2018 23:59:59.

28/04/2018, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2018, 08:25

Expedição de Mandado

17/04/2018, 15:13

Juntada de Ofício

17/04/2018, 15:11

Juntada de Certidão

16/04/2018, 15:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2018, 00:04

Publicado Intimação em 23/03/2018.

23/03/2018, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2018, 10:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/03/2018, 19:52

Conclusos para despacho

19/02/2018, 15:12

Distribuído por sorteio

19/02/2018, 11:22

Sentença

•21/11/2023, 11:27

Sentença

•21/11/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:07

Documento Diverso

•04/09/2023, 08:58

Despacho

•02/08/2023, 12:01

Despacho

•02/08/2023, 11:40

Despacho

•14/07/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 09:15

Despacho

•12/06/2023, 09:11

Despacho

•09/06/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 13:21

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 17:41

Sentença

•21/11/2023, 11:27

Sentença

•21/11/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:07

Documento Diverso

•04/09/2023, 08:58

Despacho

•02/08/2023, 12:01

Despacho

•02/08/2023, 11:40

Despacho

•14/07/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 09:15

Despacho

•12/06/2023, 09:11

Despacho

•09/06/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•05/02/2023, 20:03

Despacho

•31/01/2023, 09:33

Despacho

•23/01/2023, 21:40

Decisão

•14/10/2022, 13:31

Decisão

•14/10/2022, 11:02

Despacho

•23/08/2022, 08:51

Despacho

•22/08/2022, 12:50

Despacho

•19/10/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 10:25

Despacho

•22/07/2020, 16:42

Decisão

•23/03/2020, 19:56

Despacho

•13/02/2020, 08:29

Despacho

•15/01/2020, 12:02

Decisão (expediente)

•22/01/2019, 10:02

Decisão

•21/01/2019, 20:45

Despacho

•19/09/2018, 22:53

Despacho

•21/08/2018, 17:40

Despacho

•20/03/2018, 19:52