Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000884-02.2014.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2014

Valor da Causa

R$ 2.172,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Viana 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

ALECIA TRINDADE MENDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VIANA

Terceiro

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO OLIVEIRA MOREIRA

OAB/MA 8707·CPF·Representa: Autor

LUIS EDMUNDO COUTINHO DE BRITTO

CPF·Representa: Réu

RACHEL DA SILVA RIBEIRO

OAB/MA 10910·CPF·Representa: Réu

FREDERICH MARX SOARES COSTA

OAB/MA 9575·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DENIS PEREIRA SILVA

OAB/MA 16010·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

FABIO OLIVEIRA MOREIRA

OAB/MA 8707·CPF·Representa: Autor

LUIS EDMUNDO COUTINHO DE BRITTO

CPF·Representa: Réu

RACHEL DA SILVA RIBEIRO

OAB/MA 10910·CPF·Representa: Réu

FREDERICH MARX SOARES COSTA

OAB/MA 9575·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DENIS PEREIRA SILVA

OAB/MA 16010·CPF·Representa: Réu

RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA

OAB/MA 18147·CPF·Representa: Réu

MARCONI TORRES FERREIRA

OAB/MA 13925·CPF·Representa: Réu

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA

OAB/MA 7930·CPF·Representa: Réu

AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA

OAB/MA 20663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2026, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2026, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2026, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2026, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:56

Juntada de Certidão

28/04/2026, 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Viana.

28/04/2026, 12:29

Juntada de Certidão

23/02/2026, 15:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2025, 09:41

Juntada de Certidão

06/11/2025, 09:40

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:56

Despacho

•08/10/2025, 15:13

05/05/2026, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2026, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2026, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2026, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:56

Juntada de Certidão

28/04/2026, 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Viana.

28/04/2026, 12:29

Juntada de Certidão

23/02/2026, 15:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2025, 09:41

Juntada de Certidão

06/11/2025, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:13

Conclusos para decisão

16/07/2025, 11:04

Juntada de Certidão

16/07/2025, 11:04

Juntada de petição

23/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:10

Juntada de petição

07/04/2025, 17:43

Juntada de petição

07/04/2025, 16:47

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 12:28

Conta Atualizada

13/12/2024, 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Viana.

13/12/2024, 18:29

Juntada de Certidão

04/12/2024, 19:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2024, 15:51

Juntada de Certidão

17/04/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 12:39

Conclusos para decisão

15/01/2024, 18:59

Juntada de Certidão

15/01/2024, 18:59

Juntada de petição

13/07/2023, 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 08:58

Conclusos para decisão

06/02/2023, 12:44

Juntada de Certidão

06/02/2023, 12:44

Juntada de petição

06/02/2023, 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2022, 16:54

Juntada de petição

23/11/2022, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 12:41

Conclusos para despacho

02/11/2022, 09:08

Juntada de Certidão

02/11/2022, 09:08

Juntada de petição

31/10/2022, 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 07:44

Juntada de Certidão

20/10/2022, 07:43

Recebidos os autos

20/10/2022, 07:31

Juntada de petição

20/10/2022, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE VIANA ADVOGADO: ENIO CASTRO - OAB MA16513-A APELADA: ALECIA TRINDADE MENDES ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA MOREIRA - OAB MA8707-A RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO ATRASADA. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE VIANA. MUNICÍPIO NÃO COMPROVOU PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO. PAGAMENTO DEVIDO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE. ATRASO REMUNERAÇÃO. MERO DISSABOR. DANOS MORAIS AFASTADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: TEODORO PERES NETO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 26/07/2022 E FIM EM 02/08/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000884-02.2014.8.10.0061

24/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/11/2020, 07:45

Juntada de Certidão

20/11/2020, 07:44

Juntada de Certidão

20/11/2020, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:06

Juntada de petição

02/10/2020, 06:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2020, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2020, 16:06

Juntada de Certidão

04/09/2020, 13:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/09/2020, 11:08

Recebidos os autos

04/09/2020, 11:08

Despacho

•09/04/2024, 12:39

Despacho

•28/06/2023, 08:58

Despacho

•10/11/2022, 12:41

Petição

•31/10/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 07:43

Acórdão (expediente)

•18/08/2022, 10:11

Acórdão

•17/08/2022, 12:40

Despacho

•21/10/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 13:25