Cumprimento de sentença 0803506-87.2018.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2018

Valor da Causa

R$ 53.130,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

WANDRIO RENATO MORAIS FERREIRA

CPF

Autor

UVA - INIVERSIDADE VALE DO ACARAU

Terceiro

IDEM

Terceiro

UVA - UNIVERSIDADE VALE DO ACARAU

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAYONAN DE PAULA MIRANDA

OAB/MA 10699·CPF·Representa: Autor

HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA

OAB/MA 7857·CPF·Representa: Autor

EMMANUEL PINTO CARNEIRO

OAB/CE 6736·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

WANDRIO RENATO MORAIS FERREIRA

CPF

Autor

UVA - INIVERSIDADE VALE DO ACARAU

Terceiro

IDEM

Terceiro

UVA - UNIVERSIDADE VALE DO ACARAU

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHAO - IDEM LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

24/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 22/04/2025.

24/04/2025, 00:09

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:38

Juntada de protocolo

14/04/2025, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2025, 11:22

Declarada incompetência

11/04/2025, 18:01

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:22

Decorrido prazo de LAYONAN DE PAULA MIRANDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:16

Decorrido prazo de HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 09:16

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:37

Todas as movimentações(144)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

24/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 22/04/2025.

24/04/2025, 00:09

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:38

Juntada de protocolo

14/04/2025, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 11:22

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 18:01

Despacho

•17/01/2025, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2025, 11:22

Declarada incompetência

11/04/2025, 18:01

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:22

Decorrido prazo de LAYONAN DE PAULA MIRANDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:16

Decorrido prazo de HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 09:16

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:37

Juntada de Certidão

23/10/2024, 17:37

Decorrido prazo de LAYONAN DE PAULA MIRANDA em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:44

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 13:42

Juntada de Certidão

26/06/2024, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHAO - IDEM LTDA. em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:53

Juntada de juntada de ar

07/03/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:40

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2024, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2024, 17:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/12/2023, 10:41

Juntada de petição

24/10/2023, 15:37

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/08/2023, 10:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/08/2023, 10:55

Juntada de petição

11/05/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 09:44

Conclusos para despacho

28/04/2023, 17:34

Decorrido prazo de EMMANUEL PINTO CARNEIRO em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:10

Decorrido prazo de HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:09

Decorrido prazo de LAYONAN DE PAULA MIRANDA em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

15/04/2023, 08:49

Publicado Intimação em 07/03/2023.

15/04/2023, 08:49

Publicado Intimação em 07/03/2023.

14/04/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

14/04/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

14/04/2023, 18:01

Publicado Intimação em 07/03/2023.

14/04/2023, 18:01

Juntada de petição

27/03/2023, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 12:41

Juntada de Certidão

01/03/2023, 13:06

Recebidos os autos

28/02/2023, 14:25

Juntada de despacho

28/02/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU ADVOGADO: EMMANUEL PINTO CARNEIRO (OAB/CE 6736) APELADO: WANDRIO RENATO MORAIS FERREIRA ADVOGADO: LAYONAN DE PAULA MIRANDA ( OAB MA10699-A); HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA ( OAB MA7857-A) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DESPACHO Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803506-87.2018.8.10.0026 Trata-se de Apelação Cível interposta pela UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU em face de sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Balsas. Nos termos do parecer ministerial, ID 17216131, de lavra do Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho, converto o feito em diligência, para: que sejam procedidas as intimações da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, curadora especial do segundo requerido na ação; o INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHÃO – IDEM, acerca da Apelação de Id 14692492, lhe oportunizando prazo para manifestação. Após, devolva-se os autos a Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA

24/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/01/2022, 13:47

Juntada de Ofício

21/01/2022, 12:07

Decorrido prazo de HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:14

Decorrido prazo de HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:14

Juntada de contrarrazões

10/11/2021, 16:41

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 08:04

Juntada de Certidão

04/11/2021, 15:15

Juntada de apelação

03/09/2021, 16:23

Decorrido prazo de HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA em 24/08/2021 23:59.

30/08/2021, 14:54

Decorrido prazo de EMMANUEL PINTO CARNEIRO em 24/08/2021 23:59.

30/08/2021, 14:54

Decorrido prazo de LAYONAN DE PAULA MIRANDA em 24/08/2021 23:59.

30/08/2021, 14:53

Juntada de petição

07/08/2021, 10:00

Publicado Intimação em 02/08/2021.

03/08/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2021, 11:01

Julgado procedente o pedido

27/07/2021, 18:59

Juntada de petição

13/07/2021, 16:23

Conclusos para despacho

06/04/2021, 15:12

Juntada de Certidão

06/04/2021, 15:12

Juntada de petição

05/04/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2021, 18:44

Conclusos para despacho

18/02/2021, 17:59

Juntada de Certidão

18/02/2021, 17:59

Decorrido prazo de HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:53

Juntada de petição

14/09/2020, 22:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 15:12

Conclusos para despacho

04/09/2020, 15:22

Juntada de Certidão

04/09/2020, 15:22

Juntada de contestação

27/08/2020, 11:48

Juntada de diligência

17/07/2020, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2020, 08:53

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 11:52

Outras Decisões

15/07/2020, 16:39

Conclusos para despacho

14/07/2020, 16:20

Juntada de Certidão

14/07/2020, 16:19

Juntada de petição

18/06/2020, 19:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHAO - IDEM LTDA. em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2020, 11:41

Juntada de cópia de dje

01/04/2020, 11:41

Publicado Intimação em 10/03/2020.

10/03/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2020, 00:35

Juntada de Certidão

06/03/2020, 10:23

Juntada de edital

05/03/2020, 16:27

Juntada de informações prestadas

11/02/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2020, 02:34

Conclusos para despacho

07/01/2020, 17:47

Juntada de petição

02/12/2019, 16:22

Juntada de Certidão

08/10/2019, 08:44

Juntada de protocolo

16/07/2019, 16:39

Expedição de Carta precatória.

16/07/2019, 16:31

Juntada de Carta precatória

16/07/2019, 11:49

Decorrido prazo de LAYONAN DE PAULA MIRANDA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 02:49

Decorrido prazo de HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 02:49

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

14/06/2019, 19:36

Conclusos para despacho

11/06/2019, 17:30

Juntada de petição

06/06/2019, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2019, 10:36

Juntada de contestação

05/06/2019, 16:40

Juntada de Ato ordinatório

04/06/2019, 17:35

Juntada de aviso de recebimento

24/05/2019, 14:28

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 06/05/2019 14:00 1ª Vara de Balsas .

09/05/2019, 15:47

Juntada de aviso de recebimento

03/05/2019, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2019, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2019, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2019, 08:54

Audiência conciliação designada para 06/05/2019 14:00 1ª Vara de Balsas.

09/04/2019, 08:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/04/2019, 00:33

Conclusos para despacho

04/04/2019, 08:58

Decorrido prazo de HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2019, 13:42

Juntada de petição

15/02/2019, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2019, 07:22

Publicado Intimação em 05/02/2019.

05/02/2019, 07:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WANDRIO RENATO MORAIS FERREIRA - CPF: 610.412.123-30 (AUTOR).

31/01/2019, 23:06

Conclusos para despacho

28/01/2019, 09:02

Juntada de Certidão

28/01/2019, 09:02

Juntada de Certidão

28/01/2019, 09:01

Juntada de petição

25/01/2019, 18:10

Decorrido prazo de HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2018, 16:59

Juntada de informações prestadas

04/12/2018, 16:59

Publicado Intimação em 04/12/2018.

04/12/2018, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2018, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 18:31

Conclusos para despacho

26/11/2018, 15:38

Distribuído por sorteio

20/11/2018, 19:28

Decisão

•02/12/2023, 10:41

Documento Diverso

•11/05/2023, 15:34

Documento Diverso

•11/05/2023, 15:34

Despacho

•02/05/2023, 09:44

Petição

•27/03/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 13:06

Decisão (expediente)

•31/01/2023, 12:16

Decisão

•30/01/2023, 14:01

Despacho

•19/08/2022, 15:14

Despacho

•06/05/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:15

Sentença

•27/07/2021, 18:59

Despacho

•04/04/2021, 18:44

Todos os documentos(23)

Decisão

•11/04/2025, 18:01

Despacho

•17/01/2025, 09:16

Decisão

•02/12/2023, 10:41

Documento Diverso

•11/05/2023, 15:34

Documento Diverso

•11/05/2023, 15:34

Despacho

•02/05/2023, 09:44

Petição

•27/03/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 13:06

Decisão (expediente)

•31/01/2023, 12:16

Decisão

•30/01/2023, 14:01

Despacho

•19/08/2022, 15:14

Despacho

•06/05/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:15

Sentença

•27/07/2021, 18:59

Despacho

•04/04/2021, 18:44

Despacho

•11/09/2020, 15:12

Decisão

•15/07/2020, 16:39

Despacho

•19/01/2020, 02:34

Decisão

•14/06/2019, 19:36

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 17:35

Despacho

•09/04/2019, 00:33

Decisão

•31/01/2019, 23:06

Despacho

•26/11/2018, 18:31