Homologação da Transação Extrajudicial 0800414-34.2022.8.10.0100 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 13:48

Decorrido prazo de MIQUEIAS MARTINS em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:39

Decorrido prazo de MIQUEIAS MARTINS em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:39

Publicado Sentença (expediente) em 25/08/2022.

25/08/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTES: MIQUEIAS MARTINS YTALLO JONAS BASTOS MARTINS, representado por sua genitora, LUANDA GABRIELLY BASTOS FONSECA, menor representada pela genitora, VANUZA MARIA LEMOS BASTOS SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO nº 0800414-34.2022.8.10.0100 HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Trata-se de pedido de homologação de transação extrajudicial celebrado entre as partes acordantes as acima indicadas, ambas devidamente qualificadas nos autos. Extrajudicialmente, as partes convencionaram nos termos do documento de Id. 67250775. Eis o breve relatório. Passo a decidir. Analisando detidamente os autos, verifico que encontram-se presentes neste processo os pressupostos legais, estando o termo de acordo bem representado, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, o acordo de vontades formalizado entre os interessados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo cumprido e devidamente certificado, considerando a preclusão lógica, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Serve a presente sentença como mandado. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

24/08/2022, 00:00

Juntada de petição

23/08/2022, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 09:42

Homologada a Transação

14/06/2022, 19:18

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:47

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 11:41

Documentos

Petição

•23/08/2022, 14:29

Sentença (expediente)

•23/08/2022, 09:42