Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0841223-72.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 56.994,41

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ELZA MARIA DA CONCEICAO ARRUDA

CPF

Autor

EDILEUSA PEREIRA VARAO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CARLA SAMPAIO PORTELA

OAB/MA 12962·CPF·Representa: Autor

ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO

OAB/MA 9127·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ELZA MARIA DA CONCEICAO ARRUDA

CPF

Autor

EDILEUSA PEREIRA VARAO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:42

Juntada de certidão

05/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:22

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:42

Juntada de petição

24/09/2025, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 09:19

Juntada de petição

03/07/2025, 11:13

Todas as movimentações(62)

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:42

Juntada de certidão

05/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:13

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 17:00

Despacho

•28/01/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:22

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:42

Juntada de petição

24/09/2025, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 09:19

Juntada de petição

03/07/2025, 11:13

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:18

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:59

Juntada de Certidão

05/05/2025, 13:58

Juntada de termo

22/04/2025, 08:57

Juntada de petição

18/03/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

13/03/2025, 21:43

Publicado Intimação em 10/03/2025.

13/03/2025, 21:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:24

Juntada de petição

26/12/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 07:00

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:27

Juntada de Certidão

19/11/2024, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2024, 09:37

Juntada de Ofício

16/09/2024, 16:41

Juntada de Ofício

16/09/2024, 16:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/08/2024, 13:26

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 04/04/2024

13/06/2024, 11:46

Juntada de petição

01/04/2024, 14:03

Juntada de petição

04/03/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 00:12

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 07:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2024, 07:27

Julgada procedente a impugnação à execução de

23/01/2024, 16:19

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:09

Juntada de petição

29/11/2023, 12:00

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 14:00

Juntada de Certidão

06/11/2023, 13:59

Juntada de petição

11/10/2023, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:08

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:12

Juntada de petição

19/09/2022, 09:59

Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2022.

25/08/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDILEUSA PEREIRA VARAO e outros Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO - MA9127-A, ANA CARLA SAMPAIO PORTELA - MA12962-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Tendo em vista que a inicial não preenche os requisitos contidos no art. 319 do Código de Processo Civil, intimem-se os exequentes, por seu advogado constituído, para no prazo de 15 (quinze) dias EMENDAR A INICIAL, de forma a retificar o polo ativo da ação, sob pena de extinção do processo, conforme arts. 320 e 321, parágrafo único, do CPC. Decorrido o prazo assinalado, certifique a Srª Secretária e voltem-me conclusos para nova deliberação O presente Despacho servirá como MANDADO que deverá ser cumprido como de estilo e com observância das disposições do Egrégio Tribunal de Justiça local. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. SARA FERNANDA GAMA Juíza de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0841223-72.2022.8.10.0001

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 11:51

Conclusos para despacho

22/07/2022, 11:38

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:19

Despacho

•18/06/2025, 14:18

Despacho

•28/02/2025, 14:24

Documento de identificação

•26/12/2024, 11:36

Decisão

•14/08/2024, 13:26

Sentença

•23/01/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:59

Despacho

•03/08/2023, 14:08

Despacho

•12/08/2022, 11:51

Documento Diverso

•22/07/2022, 11:38

Documento Diverso

•22/07/2022, 11:38