Procedimento Comum Cível 0806812-56.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CCII)

Partes do Processo

ADRIELLY PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ADRIELLY PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 11:35

Transitado em Julgado em 14/06/2023

11/09/2023, 11:34

Juntada de petição

12/07/2023, 14:39

Juntada de petição

05/07/2023, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2023, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2023, 11:11

Juntada de Certidão

27/06/2023, 18:50

Recebidos os autos

23/06/2023, 18:04

Juntada de despacho

23/06/2023, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Adrielly Pereira da Silva. Defensor Público: Fabrício Mendonça Dias Carneiro. 1ºRequerido: Estado do Maranhão. Procurador: Samuel Mendes Soares Santos. 2º Requerido: Município de Imperatriz. Procurador: Rodrigo do Carmo Costa. Despacho (expediente) - Remessa Necessária n° 0806812-56.2017.8.10.0040 Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz. Vistos, etc. Trata-se de Remessa Necessária proveniente da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz. Verifico que o recurso deve ser encaminhado a Terceira Câmara Cível por ter julgado o pretérito Agravo de Instrumento n° 0808137-55.2018.8.10.0000. Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos autos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa

24/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

07/06/2022, 17:52

Juntada de Certidão

07/06/2022, 17:48

Juntada de petição

15/03/2022, 17:41

Juntada de petição

27/01/2022, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 14:00

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 11:35

Transitado em Julgado em 14/06/2023

11/09/2023, 11:34

Juntada de petição

12/07/2023, 14:39

Juntada de petição

05/07/2023, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2023, 11:11

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 18:50

Acórdão (expediente)

•17/04/2023, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2023, 11:11

Juntada de Certidão

27/06/2023, 18:50

Recebidos os autos

23/06/2023, 18:04

Juntada de despacho

23/06/2023, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Adrielly Pereira da Silva. Defensor Público: Fabrício Mendonça Dias Carneiro. 1ºRequerido: Estado do Maranhão. Procurador: Samuel Mendes Soares Santos. 2º Requerido: Município de Imperatriz. Procurador: Rodrigo do Carmo Costa. Despacho (expediente) - Remessa Necessária n° 0806812-56.2017.8.10.0040 Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz. Vistos, etc. Trata-se de Remessa Necessária proveniente da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz. Verifico que o recurso deve ser encaminhado a Terceira Câmara Cível por ter julgado o pretérito Agravo de Instrumento n° 0808137-55.2018.8.10.0000. Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos autos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa

24/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

07/06/2022, 17:52

Juntada de Certidão

07/06/2022, 17:48

Juntada de petição

15/03/2022, 17:41

Juntada de petição

27/01/2022, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 14:00

Julgado procedente o pedido

09/12/2021, 18:17

Juntada de petição

07/10/2021, 11:50

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 14:11

Juntada de termo

23/09/2021, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 02:26

Juntada de petição

22/09/2021, 21:07

Juntada de petição

22/09/2021, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2021, 21:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2021, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 12:10

Conclusos para decisão

01/07/2021, 20:10

Juntada de Certidão

01/07/2021, 20:09

Juntada de réplica à contestação

01/06/2021, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2021, 14:59

Juntada de Ato ordinatório

08/04/2021, 14:58

Juntada de contestação

31/03/2021, 17:04

Juntada de petição

17/03/2021, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2021, 13:05

Juntada de Certidão

16/03/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 07:40

Conclusos para despacho

21/01/2021, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2021, 19:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2021, 19:22

Declarada incompetência

20/01/2021, 09:14

Juntada de protocolo

14/12/2018, 11:00

Juntada de petição

02/12/2018, 23:52

Conclusos para decisão

21/11/2018, 08:22

Juntada de petição

09/11/2018, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 02:19

Expedição de Comunicação eletrônica

17/10/2018, 11:25

Juntada de Ato ordinatório

16/10/2018, 11:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 01:43

Juntada de contestação

26/09/2018, 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2018, 01:51

Juntada de diligência

25/09/2018, 01:51

Juntada de petição

21/09/2018, 16:01

Juntada de protocolo

21/09/2018, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica

12/09/2018, 10:08

Expedição de Mandado

12/09/2018, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica

12/09/2018, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica

12/09/2018, 10:08

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

11/09/2018, 16:17

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 11:16

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 15:23

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 15:23

Conclusos para decisão

03/10/2017, 11:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/09/2017, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 27/08/2017 09:13:15.

28/08/2017, 00:16

Decorrido prazo de ALAIR BATISTA FIRMIANO em 26/08/2017 17:39:00.

28/08/2017, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2017, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2017, 17:37

Expedição de Mandado

23/08/2017, 13:39

Expedição de Mandado

23/08/2017, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 16:06

Conclusos para decisão

21/07/2017, 12:12

Juntada de Petição de petição

19/07/2017, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica

23/06/2017, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 16:24

Conclusos para decisão

20/06/2017, 17:47

Distribuído por sorteio

20/06/2017, 17:47

Acórdão (expediente)

•17/04/2023, 11:02

Acórdão

•15/04/2023, 13:32

Despacho

•24/08/2022, 16:34

Despacho

•19/08/2022, 15:15

Petição

•15/03/2022, 17:41

Sentença

•09/12/2021, 18:17

Despacho

•16/08/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 14:58

Despacho

•15/03/2021, 10:08

Decisão

•20/01/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 11:03

Decisão

•11/09/2018, 16:17

Despacho

•09/08/2017, 16:06

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 18:50

Acórdão (expediente)

•17/04/2023, 11:02

Acórdão (expediente)

•17/04/2023, 11:02

Acórdão

•15/04/2023, 13:32

Despacho

•24/08/2022, 16:34

Despacho

•19/08/2022, 15:15

Petição

•15/03/2022, 17:41

Sentença

•09/12/2021, 18:17

Despacho

•16/08/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 14:58

Despacho

•15/03/2021, 10:08

Decisão

•20/01/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 11:03

Decisão

•11/09/2018, 16:17

Despacho

•09/08/2017, 16:06

Despacho

•22/06/2017, 16:24