Interdição/Curatela 0801403-60.2021.8.10.0137 - TJMA

Interdição/Curatela 0801403-60.2021.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: RAIMUNDA SOUSA OLIVEIRA Advogado: MARCOS VITOR LOPES NASCIMENTO - PI18270 Requerido: ELIZABETH SOUSA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Processo nº 0801403-60.2021.8.10.0137 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Trata-se de ação interdição inicialmente formulada pela Srº MOISÉS SOUSA OLIVEIRA em favor de sua irmã ELISABETH SOUSA. Em decisão proferida por esse juízo em ID 51065602, concedeu a curatela provisória ao autor. Petição de ID 67006178, a irmã da interditanda ingressou nos autos requerendo a substituição do curador provisório tendo em vista o falecimento deste. Em parecer de ID 72830416, o MPE manifestou-se pelo deferimento do pedido de substituição do curador. Em síntese é o relatório. Decido. Nessa senda, assevero que o processo se encontra devidamente instruído para o exame do pleito. O pedido da irmã da interditanda é claro e o conjunto probatório acostado aos autos permite a essa magistrada deduzir que os pleitos merecem prosperar, uma vez que estão em consonância com os preceitos legais e jurisprudenciais atinentes a espécie. Ressalta-se que esse juízo já tinha concedido a curatela provisória ao autor, nesse sentido os requisitos para a concessão da tutela antecipada já tinha sido apreciado e eventual mudança decorreu somente em virtude do falecimento inesperado do requerente. Isto posto, defiro o pedido substituição de curatela provisória, ao tempo em que nomeio a Sra. RAIMUNDA SOUSA OLIVEIRA como curadora de ELISABETH SOUSA, devendo representá-la junto a quaisquer órgãos judiciais e administrativos, notadamente junto ao INSS. Intime-se as partes dessa decisão; Notifique-se o Ministério Público; Expeça-se o competente termo de curatela; Proceda a Secretaria Judicial com a retificação do polo ativo da ação, passando a constar a Sra. RAIMUNDA SOUSA OLIVEIRA como interditante, excluindo o antigo requerente; Logo após, autos conclusos para designação de audiência de entrevista da interditanda; Cumpra-se. Tutoia/MA, data e hora do sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de Direito Titular da Comarca de São Bernardo/MA, respondendo

24/08/2022, 00:00

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Juntada de protocolo

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de Ofício

Juntada de Mandado

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 08/07/2025

Decorrido prazo de MARCOS VITOR LOPES NASCIMENTO em 07/07/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Publicado Sentença (expediente) em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Publicado Intimação em 12/06/2025.

Juntada de Ofício

Todas as movimentações(90)