—

Ação Civil PúblicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2012

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(66)

Advogados / Representantes(10)

Decorrido prazo de CANDIDO DINIZ BARROS em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CREUZILENE MIRELE JANSEN SOARES em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO E SILVA MORAIS em 23/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DJALMA SILVA JUNIOR em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(86)