Procedimento Comum Cível 0804963-14.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 9.980,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CHARLAIK BATISTA LIMA

CPF

Autor

SAAE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS MOURA

OAB/RJ 129068·CPF·Representa: Autor

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO

OAB/MA 6562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MOURA em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 10:05

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:55

Juntada de petição

16/09/2025, 13:05

Juntada de petição

15/09/2025, 12:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MOURA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:09

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MOURA em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:57

20/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 10:05

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:55

Juntada de petição

16/09/2025, 13:05

Juntada de petição

15/09/2025, 12:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MOURA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 07:01

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

20/08/2025, 13:20

Realizado Cálculo de Liquidação

20/08/2025, 13:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MOURA em 15/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/05/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

26/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 22/04/2025.

26/04/2025, 00:10

Juntada de petição

15/04/2025, 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 08:13

Juntada de Certidão

15/04/2025, 08:12

Juntada de petição

10/04/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 09:12

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:35

Juntada de petição

06/02/2025, 09:56

Juntada de petição

20/01/2025, 17:46

Decorrido prazo de CHARLAIK BATISTA LIMA em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 20:30

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2024, 11:35

Juntada de ato ordinatório

05/12/2024, 11:32

Recebidos os autos

05/12/2024, 10:51

Juntada de despacho

05/12/2024, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/08/2023, 07:48

Juntada de Ofício

10/08/2023, 09:07

Juntada de Certidão

09/08/2023, 22:47

Juntada de contrarrazões

09/08/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

25/07/2023, 05:40

Publicado Intimação em 21/07/2023.

25/07/2023, 05:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 18:07

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 18:06

Juntada de apelação

14/07/2023, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de CHARLAIK BATISTA LIMA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2023, 12:53

Julgado procedente o pedido

26/05/2023, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 12/09/2022 23:59.

22/11/2022, 20:09

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 14:46

Juntada de Certidão

04/11/2022, 14:45

Juntada de petição

05/09/2022, 09:59

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PETIÇÃO CÍVEL (241) PROCESSO Nº 0804963-14.2019.8.10.0029 | PJE Promovente: CHARLAIK BATISTA LIMA Advogado: LUIZ CARLOS MOURA - RJ129068-A Promovido: MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Procurador: CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO - MA9107-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente. Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. SEM A SOLICITAÇÃO DE NOVAS PROVAS, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo. Cumpra-se. Intimem-se. Caxias (MA), data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível de Caxias

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 22:31

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 20:38

Juntada de Certidão

10/08/2021, 20:38

Decorrido prazo de CHARLAIK BATISTA LIMA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 14:00

Juntada de réplica à contestação

05/08/2021, 10:59

Publicado Intimação em 14/07/2021.

23/07/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

23/07/2021, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 14:41

Juntada de contestação

12/07/2021, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2021, 11:09

Juntada de diligência

27/05/2021, 11:09

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 11:31

Conclusos para julgamento

12/07/2020, 21:18

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

18/05/2020, 08:15

Declarada incompetência

14/05/2020, 20:01

Conclusos para despacho

05/02/2020, 14:26

Juntada de ata da audiência

04/11/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 15:03

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 15:52

Conclusos para decisão

16/07/2019, 15:52

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 08:13

Despacho

•13/03/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 11:32

Decisão

•04/10/2024, 12:47

Decisão

•04/10/2024, 12:29

Intimação de acórdão

•05/07/2024, 14:35

Acórdão (expediente)

•03/07/2024, 15:33

Acórdão

•02/07/2024, 16:04

Despacho

•25/09/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 18:06

Sentença

•26/05/2023, 12:57

Despacho

•21/08/2022, 22:31

Todos os documentos(18)

Sentença

•18/03/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 08:13

Despacho

•13/03/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 11:32

Decisão

•04/10/2024, 12:47

Decisão

•04/10/2024, 12:29

Intimação de acórdão

•05/07/2024, 14:35

Acórdão (expediente)

•03/07/2024, 15:33

Acórdão

•02/07/2024, 16:04

Despacho

•25/09/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 18:06

Sentença

•26/05/2023, 12:57

Despacho

•21/08/2022, 22:31

Despacho

•08/09/2020, 11:31

Decisão

•14/05/2020, 20:01

Despacho

•17/10/2019, 15:03