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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2016

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

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Partes do Processo

ITEVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/01/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2024 23:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA COSTA em 28/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(17)