Procedimento Comum Cível 0012640-43.2004.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0012640-43.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012640-43.2004.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA - PR27109-A REU: COMERCIO E REPRESENTACOES ALVES LTDA, ANA LUCIA ALVES ARAUJO, MARIA DAS DORES AZEVEDO ARAUJO, ANTONIO DA GRACA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) REU: MAURICIO CAVALCANTE FERNANDES - MA3524 D E S P A C H O Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Instado a se manifestar quanto ao não pagamento da dívida, bem como dar prosseguimento ao feito, a parte exequente requereu penhora online, nas contas bancária de titularidade da parte executada. Por sua vez, tendo em vista a redação da Lei n. 10.590/2017, que acrescentou itens às tabelas anexas à Lei n. 9.109/2009, que dispõe sobre custas e emolumentos, determino a intimação da parte exequente para recolher, no prazo de 10 (dez) dias, as custas necessárias para efetivação de consulta aos sistemas, bem como para apresentar planilha atualizada com valor da dívida, sob pena de extinção do feito. Em sendo comprovado o recolhimento das custas, proceda-se com a penhora online, por meio do sistema SISBAJUD nas contas bancárias de titularidade dos executados, até o valor da dívida. Em sendo positiva a penhora, intime-se a executada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca do bloqueio (art. 854, §3º CPC). Em caso de negativa da penhora, intime-se a parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. São Luís/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ANTONIO DONIZETE ARANHA BALEEIRO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2745/2022

24/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(77)

Advogados / Representantes(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MAURICIO CAVALCANTE FERNANDES em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ANA LUCIA ALVES ARAUJO em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO CAVALCANTE FERNANDES em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES AZEVEDO ARAUJO em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DA GRACA ARAUJO em 15/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Todas as movimentações(114)