Cumprimento de sentença 0803755-79.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

NAURA LUCIA MENDONCA COSTA

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487·CPF·Representa: Autor

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 03:15

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:54

Juntada de Certidão

23/07/2025, 09:26

Juntada de ofício requisitório de precatório

17/07/2025, 11:50

Juntada de petição

27/05/2025, 10:18

Juntada de Certidão

22/05/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:18

Juntada de petição

20/05/2025, 17:41

Juntada de petição

13/05/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 18:18

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 29/04/2025 23:59.

11/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 29/04/2025 23:59.

11/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 29/04/2025 23:59.

11/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

10/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 22/04/2025.

10/05/2025, 00:18

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 03:15

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:54

Juntada de Certidão

23/07/2025, 09:26

Juntada de ofício requisitório de precatório

17/07/2025, 11:50

Juntada de petição

27/05/2025, 10:18

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 18:34

Despacho

•12/05/2024, 20:37

Juntada de Certidão

22/05/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:18

Juntada de petição

20/05/2025, 17:41

Juntada de petição

13/05/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 18:18

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 29/04/2025 23:59.

11/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 29/04/2025 23:59.

11/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 29/04/2025 23:59.

11/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

10/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 22/04/2025.

10/05/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2025, 22:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2025, 22:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/04/2025, 18:34

Juntada de pedido de sequestro (329)

20/03/2025, 15:25

Conclusos para decisão

05/12/2024, 09:24

Juntada de Certidão

05/12/2024, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de NAURA LUCIA MENDONCA COSTA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:56

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 09:40

Juntada de certidão de juntada

24/09/2024, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2024, 13:45

Juntada de Ofício

23/09/2024, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 09:54

Juntada de petição

16/05/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:18

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 20:37

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:02

Juntada de petição

23/03/2024, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 00:01

Conclusos para despacho

02/10/2023, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:22

Decorrido prazo de NAURA LUCIA MENDONCA COSTA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:34

Juntada de protocolo

25/07/2023, 10:40

Juntada de petição

25/07/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 08:12

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:14

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:26

Juntada de petição

31/03/2023, 17:14

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2022 16:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

07/03/2023, 10:17

Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 16:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

06/03/2023, 14:45

Juntada de Certidão

25/11/2022, 09:01

Juntada de cópia de decisão

30/08/2022, 22:56

Juntada de petição

29/03/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: NAURA LUCIA MENDONCA COSTA Advogado(s): THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487, JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803755-79.2020.8.10.0022 Trata-se de Cumprimento de Sentença formalizado em face do MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. Pretende a parte exequente, nos presentes autos, a execução de título judicial proferido na Ação Coletiva nº 4493-47.2013.8.10

27/01/2022, 00:00

Juntada de Certidão

26/01/2022, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 09:58

Outras Decisões

11/01/2022, 12:07

Conclusos para decisão

28/12/2021, 19:55

Juntada de petição

06/11/2021, 14:26

Juntada de petição

29/09/2021, 11:52

Realizado Cálculo de Liquidação

13/09/2021, 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

13/09/2021, 14:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2021, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 08:08

Juntada de protocolo

23/07/2021, 11:45

Publicado Intimação em 14/07/2021.

23/07/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

23/07/2021, 09:22

Juntada de Certidão

13/07/2021, 23:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2021, 14:02

Outras Decisões

11/06/2021, 14:21

Conclusos para decisão

15/04/2021, 17:48

Juntada de Certidão

15/04/2021, 17:43

Juntada de petição

30/03/2021, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:53

Juntada de petição

24/03/2021, 06:59

Juntada de petição

12/03/2021, 10:54

Juntada de Certidão

02/03/2021, 09:42

Publicado Intimação em 19/02/2021.

19/02/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 15:42

Juntada de petição

18/12/2020, 17:49

Conclusos para despacho

13/11/2020, 17:14

Juntada de termo

13/11/2020, 17:05

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 16:54

Despacho

•07/10/2023, 00:01

Despacho

•27/06/2023, 16:14

Cópia de decisão

•30/08/2022, 22:56

Cópia de decisão

•30/08/2022, 22:56

Decisão

•11/01/2022, 12:07

Decisão

•11/06/2021, 14:21

Documento Diverso

•30/03/2021, 11:24

Petição

•12/03/2021, 10:54

Despacho

•11/02/2021, 15:42

Petição Inicial

•13/11/2020, 16:54

Petição

•13/11/2020, 16:54

Documento Diverso

•13/11/2020, 16:54

Documento Diverso

•13/11/2020, 16:54