Cumprimento de sentença 0828830-28.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0828830-28.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 16:12

Juntada de Certidão

09/05/2024, 15:31

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:05

Juntada de aviso de recebimento

16/02/2024, 14:07

Juntada de termo

20/09/2023, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 08:58

Juntada de Mandado

19/09/2023, 08:56

Realizado cálculo de custas

18/09/2023, 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

18/09/2023, 17:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2023, 10:15

Juntada de Certidão

13/09/2023, 10:14

Recebidos os autos

15/07/2023, 11:26

Juntada de despacho

15/07/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTES: Luiz Henrique Falcão Teixeira ADVOGADOS: Luiz Henrique Falcão Teixeira (OAB/MA 3827) e Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA 10012) AGRAVADO: Estado do Maranhão RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO na Apelação Cível Nº 0828830-28.2016.8.10.0001 Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso no prazo de lei, como prevê o artigo 1.021, § 2º1, c/c art. 1832, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora 1 Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. §1º Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. §2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. 2 Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

24/08/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:14

Decisão (expediente)

•20/06/2023, 11:01

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/04/2024 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de termo

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Mandado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

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