Procedimento Comum Cível 0800037-76.2022.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

RAIMUNDO ALBUQUERQUE DE SOUZA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA

OAB/MA 18006·CPF·Representa: Autor

WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO

OAB/MA 21172·CPF·Representa: Autor

BRUNO EVERTON DE NERES

OAB/MA 20735·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RAIMUNDO ALBUQUERQUE DE SOUZA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 17:34

Transitado em Julgado em 24/04/2025

28/04/2025, 17:34

Juntada de petição

24/04/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:27

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:27

Juntada de petição

27/03/2025, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 14:34

Julgado improcedente o pedido

24/03/2025, 20:05

Conclusos para decisão

28/06/2024, 11:44

Juntada de parecer de mérito (mp)

07/05/2024, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2024, 09:27

Juntada de ato ordinatório

05/04/2024, 09:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 16:42

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE SAO MATEUS DO MARANHAO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:36

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 17:34

Transitado em Julgado em 24/04/2025

28/04/2025, 17:34

Juntada de petição

24/04/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:27

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:27

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 09:24

Juntada de petição

27/03/2025, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 14:34

Julgado improcedente o pedido

24/03/2025, 20:05

Conclusos para decisão

28/06/2024, 11:44

Juntada de parecer de mérito (mp)

07/05/2024, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2024, 09:27

Juntada de ato ordinatório

05/04/2024, 09:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 16:42

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE SAO MATEUS DO MARANHAO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 09:32

Juntada de Certidão

18/12/2023, 08:44

Expedição de informações pessoalmente.

24/11/2023, 08:31

Juntada de petição

11/07/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:32

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:03

Juntada de Certidão

03/10/2022, 11:02

Juntada de parecer de mérito (mp)

16/09/2022, 21:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 13:03

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 11:10

Juntada de Certidão

05/09/2022, 11:09

Juntada de réplica à contestação

04/09/2022, 21:34

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: RAIMUNDO ALBUQUERQUE DE SOUZA Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Nos termos do Provimento nº 22/2018 - CGJ, intimo a parte autora RAIMUNDO ALBUQUERQUE DE SOUZA, através dos seus advogados, Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - MA18006, WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - MA21172, BRUNO EVERTON DE NERES - MA20735, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os termos da contestação interposta nos autos. São Mateus do Maranhão (MA), 23 de agosto de 2022. MILTON DE OLIVEIRA CURVINA NETO Servidor(a) da 1ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão Matrícula 117275 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO 1ª VARA Rua Volta Redonda, s/n, Toca da Raposa - CEP 65470-000, Fone: (99) 3639-0766/1075, São Mateus do Maranhão-MA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0800037-76.2022.8.10.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 11:46

Juntada de Certidão

23/08/2022, 11:45

Juntada de contestação

18/08/2022, 22:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 10:26

Juntada de petição

21/03/2022, 09:53

Outras Decisões

03/03/2022, 08:51

Conclusos para despacho

28/01/2022, 21:00

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 17:08

Despacho

•24/01/2023, 16:32

Despacho

•09/09/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:45

Decisão

•03/03/2022, 08:51