Execução Fiscal 0004142-11.2012.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta
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Execução Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMA
1° Grau
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Data de Distribuição
03/12/2012
Valor da Causa
R$ 40.169,53
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
R H DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME
CNPJ
07.***.***.0001-36
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Reu
Advogados / Representantes
SAULO ROBERTO OLIVEIRA VIEIRA
OAB/MA 12030
·
CPF
982.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/11/2025, 15:16
Transitado em Julgado em 06/11/2025
19/11/2025, 15:16
Decorrido prazo de SAULO ROBERTO OLIVEIRA VIEIRA em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 01:04
Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 00:18
Publicado Intimação em 15/10/2025.
15/10/2025, 00:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025, 10:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2025, 10:25
Declarada decadência ou prescrição
22/09/2025, 14:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2025, 14:41
Conclusos para julgamento
18/09/2025, 16:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 01:15
Juntada de Certidão
22/07/2025, 11:55
Juntada de petição
18/07/2025, 17:44
Juntada de petição
18/07/2025, 11:10
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Arquivado Definitivamente
19/11/2025, 15:16
Transitado em Julgado em 06/11/2025
19/11/2025, 15:16
Decorrido prazo de SAULO ROBERTO OLIVEIRA VIEIRA em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 01:04
Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 00:18
Publicado Intimação em 15/10/2025.
15/10/2025, 00:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025, 10:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2025, 10:25
Declarada decadência ou prescrição
22/09/2025, 14:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2025, 14:41
Conclusos para julgamento
18/09/2025, 16:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 01:15
Juntada de Certidão
22/07/2025, 11:55
Juntada de petição
18/07/2025, 17:44
Juntada de petição
18/07/2025, 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025, 00:27
Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025, 00:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025, 23:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2025, 23:45
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025, 10:20
Conclusos para decisão
08/07/2025, 12:00
Juntada de Certidão
08/07/2025, 12:00
Juntada de petição
07/07/2025, 17:55
Juntada de petição
18/06/2025, 18:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2025, 23:15
Juntada de Certidão
10/06/2025, 23:11
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025, 10:51
Conclusos para decisão
24/03/2025, 19:27
Juntada de petição
26/02/2025, 21:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2025, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025, 12:03
Conclusos para decisão
27/01/2025, 16:37
Juntada de Certidão
27/01/2025, 16:36
Processo Desarquivado
27/01/2025, 16:14
Juntada de petição
23/01/2025, 17:50
Arquivado Provisoriamente
02/05/2024, 14:16
Juntada de Certidão
21/03/2024, 15:31
Publicado Intimação em 01/11/2023.
03/11/2023, 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
03/11/2023, 09:02
Juntada de petição
31/10/2023, 17:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023, 15:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2023, 15:16
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023, 12:28
Conclusos para decisão
26/10/2023, 16:29
Processo Desarquivado
26/10/2023, 16:27
Juntada de petição
26/10/2023, 16:12
Arquivado Definitivamente
09/01/2023, 16:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 12/09/2022 23:59.
22/11/2022, 20:43
Decorrido prazo de R H DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME em 01/09/2022 23:59.
30/10/2022, 11:10
Decorrido prazo de R H DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME em 01/09/2022 23:59.
30/10/2022, 11:10
Declarada decadência ou prescrição
11/10/2022, 18:14
Conclusos para julgamento
30/08/2022, 15:54
Juntada de petição
29/08/2022, 09:14
Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022, 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
25/08/2022, 08:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO PARTE RÉ/EXECUTADO: R H DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, manifeste-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3; IV) Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, manifestem-se as partes expressamente quanto à tramitação deste processo judicial na modalidade do Juízo 100% Digital. O referido é verdade. Açailândia-MA, Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022. LILIANE MARIA SILVA PEREIRA Assinado Digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail:
[email protected]
PROCESSO N°: 0004142-11.2012.8.10.0022 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE AUTORA/
24/08/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022, 12:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2022, 12:15
Juntada de Certidão
05/08/2022, 10:38
Registrado para Cadastramento de processos antigos
04/07/2022, 17:23
Documentos
Sentença
•
22/09/2025, 14:41
Despacho
•
10/07/2025, 10:20
Despacho
•
04/06/2025, 10:51
Despacho
•
31/01/2025, 12:03
Despacho
•
30/10/2023, 12:28
Sentença
•
11/10/2022, 18:14
Ato Ordinatório
•
05/08/2022, 10:38