Execução Fiscal 0036900-43.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.015,36

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISANE OLIVEIRA BARROS

OAB/MA 6183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

B. L. P. BARROS FILHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 14/11/2024

13/01/2025, 14:13

Juntada de petição

11/12/2024, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:26

Juntada de termo

12/11/2024, 12:45

Juntada de petição

11/10/2024, 17:16

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2024, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 11:11

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:46

Juntada de Certidão

30/07/2024, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 16:52

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 14/11/2024

13/01/2025, 14:13

Juntada de petição

11/12/2024, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:26

Juntada de termo

12/11/2024, 12:45

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 11:11

Despacho

•19/04/2024, 10:58

Juntada de petição

11/10/2024, 17:16

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2024, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 11:11

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:46

Juntada de Certidão

30/07/2024, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 10:58

Conclusos para despacho

16/04/2024, 18:10

Juntada de Certidão

16/04/2024, 18:10

Juntada de petição

22/02/2024, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:04

Juntada de petição

07/11/2023, 21:47

Juntada de petição

07/11/2023, 21:43

Publicado Intimação em 30/10/2023.

03/11/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

03/11/2023, 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023, 13:03

Juntada de Certidão

26/10/2023, 13:02

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:32

Juntada de despacho

25/10/2023, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

04/10/2022, 12:49

Juntada de Certidão

04/10/2022, 12:36

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0036900-43.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: B. L. P. BARROS FILHO - ME Advogado: Chrisane Oliveira Barros - OAB/MA: 6.183 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., 23 de agosto de 2022. DÉBORA FAIFE ROCHA MARQUES. Técnica Judiciária. Intimação -

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 12:15

Juntada de petição

24/03/2022, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 20:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 15:39

Juntada de Certidão

25/01/2022, 15:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:02

Acórdão (expediente)

•06/09/2023, 13:10

Acórdão

•06/09/2023, 09:05

Despacho

•16/03/2023, 07:06

Despacho

•07/10/2022, 07:53

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 15:38