Apelação / Remessa Necessária 0036900-43.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.015,36

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISANE OLIVEIRA BARROS

OAB/MA 6183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

B. L. P. BARROS FILHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/10/2023, 17:32

Baixa Definitiva

25/10/2023, 17:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/10/2023, 17:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de B. L. P. BARROS FILHO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

13/09/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 11/09/2023.

13/09/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 13:11

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (REQUERENTE) e provido

06/09/2023, 09:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:06

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2023, 15:08

Juntada de petição

21/08/2023, 22:22

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 16:02

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/10/2023, 17:32

Baixa Definitiva

25/10/2023, 17:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/10/2023, 17:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de B. L. P. BARROS FILHO em 02/10/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/09/2023, 13:10

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 09:05

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

13/09/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 11/09/2023.

13/09/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 13:11

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (REQUERENTE) e provido

06/09/2023, 09:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:06

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2023, 15:08

Juntada de petição

21/08/2023, 22:22

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 16:02

Recebidos os autos

16/08/2023, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/08/2023, 10:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/08/2023, 10:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/04/2023, 12:53

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

25/04/2023, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 07:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/12/2022, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 06:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 07:53

Recebidos os autos

04/10/2022, 12:49

Conclusos para despacho

04/10/2022, 12:49

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 12:49

DESPACHO

•16/03/2023, 07:06

DESPACHO

•07/10/2022, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 15:38