Cumprimento de sentença 0048670-96.2012.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0048670-96.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0048670-96.2012.8.10.0001. AUTOR: ALEXANDRE ANTONIO VIEIRA VALE, ASTROLABIO CALDAS MARQUES NETO, FERNANDO JOSE GOMES ABREU, GUSTAVO PEREIRA DA COSTA, JOAO BATISTA BISPO SANTOS, JOAO DA SILVA NETO, JOSE DE RIBAMAR FONTOURA LOBATO NETO, MARCELO ANTONIO NOGUEIRA ARAUJO, MARIA MARGARETE DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HERVANIO RENDON AIRES PEREIRA - MA7660 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (CINCO) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 JESSICA THAIS PESTANA RIBEIRO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

24/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(28)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANTONIO VIEIRA VALE em 30/06/2023 23:59.

Publicado Despacho (expediente) em 15/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de HERVANIO RENDON AIRES PEREIRA em 01/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de HERVANIO RENDON AIRES PEREIRA em 01/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 25/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

Todas as movimentações(24)