Execução Fiscal 0810956-93.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0810956-93.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO(A): BRASUR LTDA - ME e outros (2) CORRESPONSÁVEIS: ANTONIO CLEILTON COSTA DA SILVA e RIVA VASOVIC CHENG TAM HEE O EXCELENTÍSSIMO DR. MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES – Juiz de Direito Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública – Execuções Fiscais da Comarca de São Luís–MA, na forma da lei. FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado BRASUR LTDA - ME e outros (2) e dos Corresponsável(is) ANTONIO CLEILTON COSTA DA SILVA e RIVA VASOVIC CHENG TAM HEE, que, por este Juízo e Secretaria da 10ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – PJe 0810956-93.2017.8.10.0001, que lhes move ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a) BRASUR LTDA - ME e outros (2) e do(s) Corresponsável(is) ANTONIO CLEILTON COSTA DA SILVA e RIVA VASOVIC CHENG TAM HEE para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ 793.720,76 (setecentos noventa e três mil, setecentos e vinte reais e setenta e seis centavos), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Calhau, São Luís, fone: (0xx98) 3194-5453. Dado e passado o presente edital, São Luís (MA), 23 de agosto de 2022. Edilson Ferreira Mendes, Secretário Judicial da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0810956-93.2017.8.10.0001

24/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BRASUR LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Publicado Intimação em 13/12/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de RIVA VASOVIC CHENG TAM HEE em 10/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de RIVA VASOVIC CHENG TAM HEE em 10/10/2022 23:59.

Todas as movimentações(58)