Cumprimento de sentença 0801130-24.2020.8.10.0135 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 42.541,19

Órgão julgador

1ª Vara de Tuntum

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Tuntum 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

MARIA ALVES COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TUNTUM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARIC UCHOA SOUSA SANTANA

OAB/MA 19668·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FERNANDES GUIMARAES

OAB/MA 10552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:03

Decorrido prazo de KARIC UCHOA SOUSA SANTANA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 09:08

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 09:07

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:53

Juntada de termo

11/03/2026, 09:00

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 19:18

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:28

Juntada de Certidão

04/11/2025, 11:23

Processo Desarquivado

29/10/2025, 13:33

Determinado o arquivamento

03/09/2025, 08:56

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:03

Decorrido prazo de KARIC UCHOA SOUSA SANTANA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:07

Certidão

•17/11/2025, 09:28

20/03/2026, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 09:08

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 09:07

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:53

Juntada de termo

11/03/2026, 09:00

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 19:18

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:28

Juntada de Certidão

04/11/2025, 11:23

Processo Desarquivado

29/10/2025, 13:33

Determinado o arquivamento

03/09/2025, 08:56

Conclusos para despacho

21/08/2025, 08:06

Juntada de petição

24/07/2025, 17:21

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 15:36

Decorrido prazo de KARIC UCHOA SOUSA SANTANA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES GUIMARAES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2025, 10:23

Juntada de Certidão

19/03/2025, 10:22

Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES GUIMARAES em 28/01/2025 23:59.

16/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 21:00

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 21:00

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2025, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 17:52

Conclusos para decisão

16/02/2025, 19:32

Juntada de Certidão

16/02/2025, 19:32

Juntada de petição

13/02/2025, 16:18

Juntada de Certidão

12/02/2025, 08:55

Juntada de Certidão

05/02/2025, 16:49

Juntada de Certidão

05/02/2025, 14:44

Juntada de Certidão

05/02/2025, 13:25

Juntada de Certidão

30/01/2025, 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2025, 09:45

Juntada de petição

15/01/2025, 07:42

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:36

Juntada de Certidão

11/12/2024, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2024, 15:13

Juntada de diligência

11/12/2024, 15:13

Juntada de diligência

11/12/2024, 15:13

Juntada de petição

07/12/2024, 15:37

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 08:41

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 08:41

Juntada de Ofício

07/11/2024, 10:06

Juntada de petição

07/09/2024, 23:10

Transitado em Julgado em 12/08/2024

13/08/2024, 17:33

Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES GUIMARAES em 10/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 12/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:22

Decorrido prazo de KARIC UCHOA SOUSA SANTANA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2024, 18:18

Juntada de diligência

30/05/2024, 18:18

Juntada de diligência

30/05/2024, 18:18

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 13:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/04/2024, 09:07

Conclusos para decisão

11/04/2024, 16:43

Juntada de Certidão

11/04/2024, 16:43

Juntada de contrarrazões

04/04/2024, 10:48

Determinada Requisição de Informações

04/04/2024, 09:42

Juntada de petição

01/04/2024, 09:34

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:54

Juntada de Certidão

12/03/2024, 11:01

Juntada de embargos de declaração

11/03/2024, 17:06

Decorrido prazo de KARIC UCHOA SOUSA SANTANA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:33

Juntada de petição

09/02/2024, 10:32

Juntada de diligência

08/02/2024, 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 21:18

Publicado Intimação em 26/01/2024.

31/01/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

31/01/2024, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 10:01

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 16:31

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:26

Juntada de Certidão

07/12/2023, 11:24

Juntada de petição

06/12/2023, 11:01

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 12:55

Juntada de petição

17/10/2023, 10:32

Juntada de diligência

13/10/2023, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2023, 14:17

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:51

Juntada de Certidão

05/10/2023, 17:51

Juntada de petição

04/10/2023, 20:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 15:20

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 15:20

Determinado o arquivamento

04/10/2023, 11:56

Conclusos para decisão

18/09/2023, 18:26

Juntada de Certidão

08/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 09:42

Juntada de diligência

28/08/2023, 09:42

Decorrido prazo de KARIC UCHOA SOUSA SANTANA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 05:30

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.

27/07/2023, 05:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 15:01

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 15:01

Juntada de Certidão

25/07/2023, 14:58

Recebidos os autos

20/07/2023, 17:34

Juntada de despacho

20/07/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0801130-24.2020.8.10.0135 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

24/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/08/2022, 14:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2022, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2022, 15:04

Outras Decisões

29/06/2022, 14:48

Conclusos para despacho

18/05/2022, 08:25

Juntada de petição

17/05/2022, 22:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/05/2022, 20:06

Conclusos para decisão

10/05/2022, 08:32

Juntada de Certidão

09/05/2022, 16:22

Decorrido prazo de KARIC UCHOA SOUSA SANTANA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 20:28

Decorrido prazo de KARIC UCHOA SOUSA SANTANA em 27/04/2022 23:59.

02/05/2022, 12:47

Juntada de petição

27/04/2022, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:13

Juntada de Certidão

19/04/2022, 10:51

Juntada de Certidão

18/04/2022, 16:28

Juntada de recurso inominado

12/04/2022, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 09:16

Juntada de Certidão

11/04/2022, 15:47

Juntada de Certidão

11/04/2022, 11:16

Juntada de apelação

11/04/2022, 09:19

Juntada de diligência

30/03/2022, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 21:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 11:15

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 11:15

Julgado procedente em parte do pedido

28/03/2022, 08:57

Conclusos para decisão

11/02/2021, 17:38

Juntada de Certidão

11/02/2021, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 05:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2021, 10:37

Juntada de diligência

20/01/2021, 10:37

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2020, 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/12/2020, 16:06

Conclusos para decisão

09/12/2020, 20:07

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 20:06

Decisão

•03/09/2025, 08:56

Sentença

•07/03/2025, 17:52

Decisão

•30/01/2025, 09:45

Petição

•07/09/2024, 23:10

Sentença

•23/04/2024, 09:07

Despacho

•04/04/2024, 09:42

Sentença

•23/01/2024, 16:31

Despacho

•26/10/2023, 12:55

Petição

•04/10/2023, 20:00

Decisão

•04/10/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:58

Decisão (expediente)

•25/05/2023, 10:35

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:07

Certidão

•17/11/2025, 09:28

Decisão

•03/09/2025, 08:56

Sentença

•07/03/2025, 17:52

Decisão

•30/01/2025, 09:45

Petição

•07/09/2024, 23:10

Sentença

•23/04/2024, 09:07

Despacho

•04/04/2024, 09:42

Sentença

•23/01/2024, 16:31

Despacho

•26/10/2023, 12:55

Petição

•04/10/2023, 20:00

Decisão

•04/10/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:58

Decisão (expediente)

•25/05/2023, 10:35

Decisão

•25/05/2023, 10:14

Despacho

•21/10/2022, 10:38

Despacho

•22/08/2022, 14:26

Decisão

•29/06/2022, 14:48

Petição

•17/05/2022, 22:11

Petição

•17/05/2022, 22:11

Decisão

•17/05/2022, 20:06

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 15:47

Sentença

•28/03/2022, 08:57

Decisão

•10/12/2020, 16:06