Apelação Cível 0852325-04.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 404.455,35

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS

OAB/MA 4695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

EDILSON MORAES GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2021, 22:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/12/2021, 22:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/12/2021, 22:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/11/2021 23:59.

06/12/2021, 01:01

Publicado Acórdão (expediente) em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:24

Juntada de petição

13/10/2021, 22:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2021, 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2021, 11:08

Conhecido o recurso de EDILSON MORAES GOMES - CPF: 137.292.173-72 (APELADO) e não-provido

09/10/2021, 00:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2021, 22:14

Juntada de petição

30/09/2021, 17:36

Juntada de petição

28/09/2021, 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2021, 09:26

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

14/12/2021, 22:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/12/2021, 22:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/12/2021, 22:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/11/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/10/2021, 11:08

ACÓRDÃO

•09/10/2021, 00:50

06/12/2021, 01:01

Publicado Acórdão (expediente) em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:24

Juntada de petição

13/10/2021, 22:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2021, 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2021, 11:08

Conhecido o recurso de EDILSON MORAES GOMES - CPF: 137.292.173-72 (APELADO) e não-provido

09/10/2021, 00:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2021, 22:14

Juntada de petição

30/09/2021, 17:36

Juntada de petição

28/09/2021, 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2021, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2021, 21:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/08/2021, 20:29

Juntada de petição

22/07/2021, 18:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/06/2021, 06:11

Juntada de parecer

01/06/2021, 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 11:04

Conclusos para despacho

11/03/2021, 09:42

Recebidos os autos

09/03/2021, 10:53

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 10:53

Conclusos para despacho

09/03/2021, 10:53

DESPACHO

•07/04/2021, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2021, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2021, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 09:49

SENTENÇA

•23/09/2020, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 08:41

DESPACHO

•21/01/2020, 16:20

DESPACHO

•20/11/2019, 12:07

DESPACHO

•03/10/2019, 18:36

DESPACHO

•07/02/2018, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2017, 10:47

DESPACHO

•07/08/2017, 14:30