Cumprimento de sentença 0806082-74.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 122.146,78

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

CICERO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAVIKSON GALVAO MEIRELES

OAB/MA 4093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA LIMA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 05:41

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 11:30

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 09:48

Juntada de Certidão

09/08/2024, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 10:15

Conclusos para decisão

30/07/2024, 09:14

Processo Desarquivado

03/07/2024, 11:02

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:02

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:30

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 15:12

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:33

Processo Desarquivado

22/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA LIMA em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:08

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA LIMA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 05:41

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 11:30

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:24

09/08/2024, 09:48

Juntada de Certidão

09/08/2024, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 10:15

Conclusos para decisão

30/07/2024, 09:14

Processo Desarquivado

03/07/2024, 11:02

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:02

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:30

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 15:12

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:33

Processo Desarquivado

22/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA LIMA em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA LIMA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:44

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA LIMA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 22:44

Juntada de ofício requisitório de precatório

20/03/2024, 14:25

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2024, 10:17

Juntada de Certidão

20/03/2024, 10:04

Publicado Intimação em 12/03/2024.

17/03/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

17/03/2024, 03:08

Juntada de Ofício

14/03/2024, 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2024, 14:25

Juntada de Certidão

08/03/2024, 14:24

Juntada de termo

08/03/2024, 13:53

Juntada de Certidão

08/03/2024, 11:46

Homologado cálculo de contadoria

27/11/2023, 14:57

Conclusos para decisão

21/08/2023, 13:10

Juntada de Certidão

21/08/2023, 13:08

Conta Atualizada

26/06/2023, 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

26/06/2023, 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 09:13

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:43

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA LIMA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 07:03

Publicado Intimação em 28/01/2022.

09/02/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

09/02/2022, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CICERO PEREIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAVIKSON GALVAO MEIRELES - MA4093 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Intimação - Processo Eletrônico nº: 0806082-74.2019.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Cuida-se de Impugnação a Execução oposta pelo Estado do Maranhão na execução movida por Cicero Pereira Lima, aduzindo, em síntese, que a exequente apontou em suas planilhas de cálculo a quantia de R$ - 122.146,78 e dessa forma incorreu em excesso de execução. Pugna, e

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 10:03

Outras Decisões

12/01/2022, 09:36

Conclusos para despacho

15/09/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 11:09

Juntada de petição

18/02/2021, 10:20

Conclusos para decisão

19/03/2020, 18:18

Conta Atualizada

12/03/2020, 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

12/03/2020, 14:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 11:31

Conclusos para decisão

20/02/2020, 10:20

Juntada de petição

19/02/2020, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020, 09:08

Juntada de impugnação aos embargos

04/02/2020, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 17:03

Conclusos para despacho

12/11/2019, 14:55

Juntada de petição

08/08/2019, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 15:27

Conclusos para despacho

30/04/2019, 10:47

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 08:46

Decisão

•27/11/2023, 14:57

Despacho

•13/04/2023, 09:13

Decisão

•12/01/2022, 09:36

Despacho

•09/09/2021, 11:09

Despacho

•11/03/2020, 11:31

Documento Diverso

•04/02/2020, 16:42

Despacho

•12/11/2019, 17:03

Despacho

•03/07/2019, 15:27

Documento Diverso

•30/04/2019, 08:46

Documento Diverso

•30/04/2019, 08:46

Documento Diverso

•30/04/2019, 08:46

Documento Diverso

•30/04/2019, 08:46