Procedimento Comum Cível 0800886-53.2021.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 16.850,47

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Barreirinhas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

MANOEL RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

EMSERH

Terceiro

PRESIDENTE DA EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH

Terceiro

MARCOS ANTONIO DA SILVA GRANDE (PRESIDENTE DA EMSERH)

Terceiro

SEGEP

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA

OAB/MA 6656·CPF·Representa: Autor

MAYARA ALMEIDA BOGEA

OAB/MA 15239·CPF·Representa: Autor

ALEILSON SANTOS COELHO

OAB/MA 17320·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES

OAB/MA 10303·CPF·Representa: Réu

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 11909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MANOEL RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

EMSERH

Terceiro

PRESIDENTE DA EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH

Terceiro

MARCOS ANTONIO DA SILVA GRANDE (PRESIDENTE DA EMSERH)

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2025, 16:34

Juntada de Certidão

21/07/2025, 16:34

Juntada de despacho

21/07/2025, 16:34

Recebidos os autos

21/07/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/07/2024, 12:07

Juntada de termo

02/07/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 10:21

Conclusos para decisão

25/06/2024, 12:11

Juntada de contrarrazões

25/06/2024, 12:09

Juntada de contrarrazões

23/05/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:40

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:40

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2025, 16:34

Juntada de Certidão

21/07/2025, 16:34

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:34

Juntada de despacho

21/07/2025, 16:34

Recebidos os autos

21/07/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/07/2024, 12:07

Juntada de termo

02/07/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 10:21

Conclusos para decisão

25/06/2024, 12:11

Juntada de contrarrazões

25/06/2024, 12:09

Juntada de contrarrazões

23/05/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:40

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2024, 10:25

Juntada de Certidão

03/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:28

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:14

Juntada de apelação

11/04/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:44

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:44

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:44

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:44

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:44

Juntada de petição

09/04/2024, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 10:51

Julgado improcedente o pedido

01/04/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 10:05

Juntada de petição

03/11/2023, 11:18

Decorrido prazo de ALEILSON SANTOS COELHO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROS GOMES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:02

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:02

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:02

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:01

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:00

Decorrido prazo de MAYARA ALMEIDA BOGEA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:22

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:36

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:13

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:13

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:13

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:13

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2023, 10:25

Expedição de informações pessoalmente.

18/10/2023, 10:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/10/2023, 11:06

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 09:38

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:44

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROS GOMES em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:54

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROS GOMES em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:03

Juntada de petição

25/07/2023, 20:40

Juntada de petição

25/07/2023, 09:40

Publicado Intimação em 19/07/2023.

25/07/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

25/07/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

24/07/2023, 00:38

Publicado Intimação em 19/07/2023.

24/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

21/07/2023, 00:28

Publicado Intimação em 19/07/2023.

21/07/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 09:37

Juntada de petição

12/07/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 14:36

Publicado Intimação em 31/01/2023.

06/03/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

06/03/2023, 11:31

Juntada de petição

01/03/2023, 15:00

Juntada de petição

01/02/2023, 11:43

Juntada de petição

31/01/2023, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 08:15

Conclusos para decisão

17/11/2022, 15:11

Juntada de termo

17/11/2022, 15:09

Decorrido prazo de ALEILSON SANTOS COELHO em 14/11/2022 23:59.

16/11/2022, 10:48

Juntada de petição

16/11/2022, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 17:42

Publicado Intimação em 20/10/2022.

31/10/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 11:36

Publicado Intimação em 20/10/2022.

31/10/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 11:36

Juntada de petição

20/10/2022, 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 10:39

Juntada de contestação

14/10/2022, 16:22

Juntada de termo

03/10/2022, 15:17

Juntada de petição

14/09/2022, 10:39

Juntada de petição

14/09/2022, 10:30

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MANOEL RODRIGUES SILVA Advogados/Autoridades do(a): RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA - MA6656-A, MAYARA ALMEIDA BOGEA - MA15239-A, ALEILSON SANTOS COELHO - MA17320 Ré(u): EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH e outros O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor JOSE PEREIRA LIMA FILHO, Juiz(a) de Direito titular da Comarca de Barreirinhas, Estado do Maranhão, DETERMINA que se proceda à. INTIMAÇÃO do autor, através do seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias se manifestar acerca da contestação de ID. 59535827, nos autos do processo em epígrafe. SEDE DO JUÍZO: Secretaria Judicial - Fórum Dep. "Luciano Fernandes Moreira", Avenida Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n, Centro - Barreirinhas - MA. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Barreirinhas, Estado do Maranhão, aos 23 de agosto de 2022. Eu, (AFONSO HENRIQUE DIAS DA SILVA), Servidor Judicial, que o fiz digitar. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) AFONSO HENRIQUE DIAS DA SILVA Servidor(a) Judicial - mat. Servidor(a) Judicial - mat. 116012 Intimação - Processo nº 0800886-53.2021.8.10.0073 Classe(CNJ): PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 10:01

Juntada de petição

22/08/2022, 08:22

Juntada de Certidão

19/08/2022, 12:02

Juntada de contestação

24/01/2022, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 10:46

Conclusos para despacho

22/11/2021, 11:43

Juntada de Certidão

22/11/2021, 11:42

Juntada de petição

24/08/2021, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2021, 13:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/07/2021, 15:34

Conclusos para despacho

07/07/2021, 08:26

Juntada de termo

07/07/2021, 08:26

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 18:07

Acórdão (expediente)

•25/06/2025, 09:35

Acórdão

•20/06/2025, 09:41

Documento de identificação

•12/05/2025, 17:43

Despacho

•08/07/2024, 11:30

Despacho

•28/06/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:21

Sentença

•01/04/2024, 12:30

Decisão

•16/10/2023, 11:06

Despacho

•28/08/2023, 09:38

Despacho

•11/07/2023, 15:34

Despacho

•20/01/2023, 08:15

Documento Diverso

•14/10/2022, 16:22

Documento Diverso

•14/10/2022, 16:22

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:34

Acórdão (expediente)

•25/06/2025, 09:35

Acórdão

•20/06/2025, 09:41

Documento de identificação

•12/05/2025, 17:43

Despacho

•08/07/2024, 11:30

Despacho

•28/06/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:21

Sentença

•01/04/2024, 12:30

Decisão

•16/10/2023, 11:06

Despacho

•28/08/2023, 09:38

Despacho

•11/07/2023, 15:34

Despacho

•20/01/2023, 08:15

Documento Diverso

•14/10/2022, 16:22

Documento Diverso

•14/10/2022, 16:22

Documento Diverso

•14/10/2022, 16:22

Documento Diverso

•14/10/2022, 16:22

Documento Diverso

•14/10/2022, 16:22

Documento Diverso

•14/10/2022, 16:22

Documento Diverso

•14/10/2022, 16:22

Despacho

•07/01/2022, 10:46

Despacho

•28/07/2021, 15:34