Cumprimento de sentença 0802203-79.2019.8.10.0098 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802203-79.2019.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802203-79.2019.8.10.0098. EXEQUENTE: JOAO LIMA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RUDSON RIBEIRO RUBIM - PI13695 ESPÓLIO DE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Ao ser proferida a sentença, ficou consignado: CONDENO o requerido a pagar à parte autora o valor de R$ 14.186,40 (quatorze mil cento e oitenta e seis reais e quarenta centavos) pela repetição dobrada do indébito, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC desde o efetivo prejuízo; e R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais causados, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 240, CPC) e correção monetária a partir desta data (STJ, Súmula, n. 362). (sem grifos no original). Dessa forma, percebe-se que os cálculos apresentados descumprem a sentença. Os valores corrigidos deverão ser indicados em planilha, de forma que a correção monetária e os juros de mora indicam mês a mês, sobre cada uma das parcelas descontadas no benefício. Isso porque, da forma como apresentada, pressupõe-se que todos os descontos a que se reporta o pedido de cumprimento da condenação foram realizados no mesmo dia, precisamente no primeiro desconto. Dessa forma, Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE para adaptar ao que prescreve na sentença, apresentando memória atualizada do débito, de forma correta. no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não processamento do pedido, quanto aos danos materiais. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 23/09/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/08/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOAO LIMA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LIMA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LIMA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(16)