Procedimento Comum Cível 0801314-10.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.614,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

KELSON EMANUEL HONORATO SOUSA

CPF

Autor

STELO S.A

Terceiro

STELO S/A

Terceiro

NULO

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANYELLE VERAS SOARES DE MELO

OAB/MA 11214·CPF·Representa: Autor

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/MA 13871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

KELSON EMANUEL HONORATO SOUSA

CPF

Autor

STELO S.A

Terceiro

STELO S/A

Terceiro

NULO

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

CARTAO DE CREDITO PORTO SEGURO

Terceiro

STELO S.A.

CNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

LILIANE F DA S FRANCO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DANYELLE VERAS SOARES DE MELO

OAB/MA 11214·CPF·Representa: Autor

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/MA 13871·CPF·Representa: Réu

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO

OAB/MA 10894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/11/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:49

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de DANYELLE VERAS SOARES DE MELO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de NAYANA GALDINO DA CONCEICAO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 07:20

Transitado em Julgado em 10/11/2025

07/11/2025, 07:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 07:18

Todas as movimentações(193)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/11/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 13:28

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:49

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de DANYELLE VERAS SOARES DE MELO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de NAYANA GALDINO DA CONCEICAO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 07:20

Transitado em Julgado em 10/11/2025

07/11/2025, 07:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 07:18

Homologada a Transação

06/11/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2025, 21:38

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 18:51

Juntada de Certidão

23/10/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:12

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 10:04

Julgado procedente o pedido

15/10/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 13:39

Juntada de Certidão

16/07/2025, 13:36

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de NAYANA GALDINO DA CONCEICAO em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:10

Juntada de petição

29/05/2025, 22:17

Juntada de petição

29/05/2025, 18:13

Juntada de petição

29/05/2025, 14:29

Juntada de petição

28/05/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/05/2025, 17:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.

28/05/2025, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:09

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:24

Juntada de réplica à contestação

05/02/2025, 15:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 09:41

Juntada de contestação

23/09/2024, 11:59

Juntada de Certidão

20/09/2024, 18:45

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara de Paço do Lumiar

20/09/2024, 18:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/09/2024, 18:18

Juntada de Certidão

20/09/2024, 18:17

Conciliação infrutífera

18/09/2024, 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2024 13:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

18/09/2024, 17:51

Juntada de petição

17/09/2024, 17:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito

13/09/2024, 16:18

Recebidos os autos.

13/09/2024, 16:18

Juntada de protocolo

11/09/2024, 13:20

Juntada de protocolo

10/09/2024, 15:15

Juntada de petição

09/09/2024, 15:02

Juntada de petição

09/09/2024, 09:41

Juntada de petição

22/08/2024, 19:10

Juntada de petição

21/08/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 12:33

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 12:33

Juntada de termo

13/08/2024, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2024, 16:52

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara de Paço do Lumiar

09/08/2024, 11:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/08/2024, 11:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 13:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

09/08/2024, 11:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito

31/07/2024, 12:19

Recebidos os autos.

31/07/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:27

Conclusos para despacho

30/07/2024, 17:24

Juntada de Certidão

30/07/2024, 17:24

Juntada de diligência

29/06/2024, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2024, 01:18

Juntada de diligência

29/06/2024, 01:18

Juntada de petição

25/06/2024, 10:55

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 12:25

Conclusos para decisão

26/03/2024, 17:33

Juntada de Certidão

26/03/2024, 17:33

Decorrido prazo de DANYELLE VERAS SOARES DE MELO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Publicado Intimação em 15/03/2024.

17/03/2024, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

17/03/2024, 07:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 10:29

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:11

Decorrido prazo de NAYANA GALDINO DA CONCEICAO em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:11

Juntada de petição

07/03/2024, 18:38

Juntada de petição

21/02/2024, 19:54

Juntada de petição

20/02/2024, 11:50

Publicado Intimação em 16/02/2024.

17/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 03:45

Publicado Intimação em 16/02/2024.

17/02/2024, 03:45

Publicado Intimação em 16/02/2024.

17/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 03:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2024, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2024, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2024, 14:15

Conclusos para decisão

05/09/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 17:01

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 10:00, 2ª Vara de Paço do Lumiar.

04/09/2023, 17:01

Juntada de petição

04/09/2023, 09:29

Juntada de petição

04/09/2023, 09:24

Juntada de petição

04/09/2023, 08:55

Juntada de aviso de recebimento

04/09/2023, 08:45

Juntada de petição

02/09/2023, 13:25

Juntada de petição

01/09/2023, 14:45

Juntada de petição

27/07/2023, 18:28

Juntada de termo

19/07/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

18/07/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

18/07/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

18/07/2023, 02:18

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 08:45

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 10:00, 2ª Vara de Paço do Lumiar.

07/07/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:43

Decorrido prazo de NAYANA GALDINO DA CONCEICAO em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:04

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:04

Decorrido prazo de DANYELLE VERAS SOARES DE MELO em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:01

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:01

Publicado Intimação em 10/03/2023.

14/04/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

14/04/2023, 19:06

Conclusos para decisão

12/04/2023, 08:07

Juntada de Certidão

12/04/2023, 08:07

Juntada de cópia de dje

12/04/2023, 08:00

Juntada de petição

14/03/2023, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 15:52

Juntada de Certidão

08/03/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:43

Conclusos para decisão

07/10/2022, 14:15

Juntada de petição

31/08/2022, 08:54

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: KELSON EMANUEL HONORATO SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANYELLE VERAS SOARES DE MELO - MA11214 Parte Demandada: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros (4) DESPACHO Diante do teor da petição de ID 58289355, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801314-10.2021.8.10.0049 Parte intime-se a parte autora, para se manifestar, no prazo de cinco dias, e, após, voltem-me conclusos para decisão de saneamento. Paço do Lumiar (MA), Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 19:58

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:37

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:02

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:02

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:01

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:01

Juntada de petição

15/12/2021, 19:56

Juntada de petição

13/12/2021, 16:02

Juntada de petição

10/12/2021, 14:27

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 02:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 10:38

Decretada a revelia

03/12/2021, 08:43

Conclusos para decisão

02/12/2021, 13:50

Juntada de réplica à contestação

02/12/2021, 10:52

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 02:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 10:25

Juntada de Certidão

12/11/2021, 10:11

Decorrido prazo de DANYELLE VERAS SOARES DE MELO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 08:14

Juntada de contestação

03/09/2021, 16:55

Juntada de contestação

03/09/2021, 11:34

Publicado Intimação em 26/08/2021.

01/09/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

01/09/2021, 17:35

Juntada de petição

31/08/2021, 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 10:34

Juntada de ato ordinatório

24/08/2021, 10:10

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2021, 07:39

Juntada de aviso de recebimento

12/08/2021, 08:01

Juntada de aviso de recebimento

21/07/2021, 09:39

Juntada de aviso de recebimento

07/07/2021, 09:38

Juntada de aviso de recebimento

07/07/2021, 09:29

Juntada de petição

25/06/2021, 20:08

Juntada de petição

17/06/2021, 11:01

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 04:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 21:25

Concedida a Medida Liminar

09/06/2021, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2021, 10:19

Juntada de petição

02/06/2021, 10:04

Declarada incompetência

01/06/2021, 17:36

Conclusos para decisão

31/05/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:51

Sentença

•15/10/2025, 08:52

Despacho

•15/04/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:41

Despacho

•31/07/2024, 09:27

Despacho

•06/06/2024, 12:25

Despacho

•12/02/2024, 14:15

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•04/09/2023, 17:01

Despacho

•27/06/2023, 14:43

Despacho

•16/01/2023, 14:43

Despacho

•22/08/2022, 19:58

Decisão

•03/12/2021, 08:43

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 10:24

Todos os documentos(19)

Sentença

•06/11/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:51

Sentença

•15/10/2025, 08:52

Despacho

•15/04/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:41

Despacho

•31/07/2024, 09:27

Despacho

•06/06/2024, 12:25

Despacho

•12/02/2024, 14:15

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•04/09/2023, 17:01

Despacho

•27/06/2023, 14:43

Despacho

•16/01/2023, 14:43

Despacho

•22/08/2022, 19:58

Decisão

•03/12/2021, 08:43

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 10:10

Decisão

•09/06/2021, 10:19

Documento Diverso

•02/06/2021, 10:04