Procedimento Comum Cível 0800138-68.2019.8.10.0080 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800138-68.2019.8.10.0080 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE CANTANHEDE Rua Boa Esperança, s/n.º - Centro CEP:65465-000 Fone/Fax: (98) 3462 1487 E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias O SR. PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE CANTANHEDE, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI ETC... O DR. PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR, Juiz de Direito desta Comarca de Cantanhede/MA, torna público que, nos autos do processo nº 0800138-69.2019.8.10.0080, em são partes EDP TRANSMISSÃO MA II X PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO, foi PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO, FINANALIDADE: CITAR os proprietários e eventuais interessados conforme dsepacho a seguir transcrito: Defiro pedido de ID. 33975860. Ante as informações fornecidas pela parte autora e a certificação da impossibilidade de localização do proprietário pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 256, II, do CPC, e também prescrito no art. 18 do DL 3365/41, determino a citação por edital para que os proprietários e eventuais interessados no imóvel indiciado (denominado São Patrício situado na Localidade São Patrício, zona rural, Cantanhede/MA, contendo os seguintes limites e confrontações: A poligonal inicia no ponto 01 situado numa distancia 3,21 metros e no azimute 81°29’53” do MV08-P002, situado no Km 12,11530 de coordenadas UTM E = 563.519,25 metros e N = 9.603.912,00 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -45° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com PATRIMONIO DA UNIÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, ao azimute plano de 174°31'55" e distância de 20,49 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 563.521,21 metros Este e 9.603.891,60 metros Norte, deste segue confrontando com PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO, ao azimute plano de 290°19'18" e distância de 42,44 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 563.481,40 metros Este e 9.603.906,34 metros Norte, deste segue confrontando com ANTÔNIO LIMA SOARES E OUTROS, ao azimute plano de 81°29'53" e distância de 38,27 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 563.519,25 metros Este e 9.603.912,00 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro) apresentem contestação no prazo legal de 15 dias úteis, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos aduzidos na petição inicial.Não havendo manifestação dos proprietários ou interessados, NOMEIO como curador especial, Dr. JORGE ANTÔNIO ABREU OLIVEIRA, OAB/MA 7182, ficando a cargo do Estado os honorários advocatícios. Assumido o encargo, intimem-se a Procuradoria-Geral do Estado e a Defensoria Pública estadual acerca da nomeação. Fica o curador especial, acima nomeado, intimado, desde já, para apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis.Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. O presente despacho, devidamente assinado, serve como MANDADO e OFÍCIO.Cantanhede, MA, Sábado, 26 de Setembro de 2020. Juiz PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR, Titular da Vara Única de Cantanhede. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Cantanhede, aos 08/03/2021. Eu, _____________, Técnico(a) Judiciário(a) digitei e subscrevi. PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito

24/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/11/2025

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO ABREU OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 26/11/2025 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 03/11/2025.

Publicado Sentença (expediente) em 03/11/2025.

Publicado Sentença (expediente) em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

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Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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Julgado procedente o pedido

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