Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828030-58.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PERKONS S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL SCORSIM FRACARO

OAB/PR 41132·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

PERKONS S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:00

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2025, 13:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/08/2025, 13:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2025, 13:57

Juntada de petição

05/08/2025, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2025, 14:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2025, 14:57

Desentranhado o documento

11/07/2025, 14:57

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 14:57

Desentranhado o documento

11/07/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:55

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:00

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:58

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 18:14

Despacho

•08/07/2025, 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2025, 13:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/08/2025, 13:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2025, 13:57

Juntada de petição

05/08/2025, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2025, 14:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2025, 14:57

Desentranhado o documento

11/07/2025, 14:57

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 14:57

Desentranhado o documento

11/07/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:55

Conclusos para decisão

28/01/2025, 19:38

Juntada de petição

16/12/2024, 08:45

Juntada de petição

04/11/2024, 09:16

Juntada de petição

29/10/2024, 11:23

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 03:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 20:24

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:04

Juntada de Certidão

24/04/2024, 20:59

Realizado Cálculo de Liquidação

12/03/2024, 09:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

12/03/2024, 09:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/06/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:31

Conclusos para decisão

21/02/2022, 20:00

Juntada de petição

18/02/2022, 16:21

Juntada de petição

09/02/2022, 15:37

Publicado Intimação em 28/01/2022.

09/02/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

09/02/2022, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828030-58.2020.8.10.0001. AUTOR: PERKONS S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCEL SCORSIM FRACARO - PR41132 RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação das partes no prazo de 10 (dez) dias para manifestação quanto aos cálculos apresentados. São Luís, 26 de janeiro de 2022. KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação -

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 10:05

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 10:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

25/01/2022, 14:30

Realizado Cálculo de Liquidação

25/01/2022, 14:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/05/2021, 08:47

Juntada de petição

19/05/2021, 16:18

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2021.

28/04/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 03:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 10:45

Juntada de

26/04/2021, 09:37

Juntada de Impugnação+ao+Cumprimento+de+Sentença+-+0828030-58.2020+-+PERKONS+-+Excesso.pdf

15/04/2021, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 21:56

Conclusos para despacho

21/09/2020, 09:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/09/2020, 08:43

Declarada incompetência

16/09/2020, 08:47

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 17:26

Conclusos para despacho

15/09/2020, 17:26

Despacho

•27/09/2024, 20:24

Despacho

•19/06/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 10:02

Documento Diverso

•19/05/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 09:37

Petição

•15/04/2021, 12:33

Despacho

•06/04/2021, 21:56

Decisão

•16/09/2020, 08:47

Petição

•15/09/2020, 17:26

Documento Diverso

•15/09/2020, 17:26

Documento Diverso

•15/09/2020, 17:26

Documento Diverso

•15/09/2020, 17:26

Todos os documentos(17)

Despacho

•25/03/2026, 18:14

Despacho

•08/07/2025, 13:55

Despacho

•27/09/2024, 20:24

Despacho

•19/06/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 10:02

Documento Diverso

•19/05/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 09:37

Petição

•15/04/2021, 12:33

Despacho

•06/04/2021, 21:56

Decisão

•16/09/2020, 08:47

Petição

•15/09/2020, 17:26

Documento Diverso

•15/09/2020, 17:26

Documento Diverso

•15/09/2020, 17:26

Documento Diverso

•15/09/2020, 17:26

Documento Diverso

•15/09/2020, 17:26

Documento Diverso

•15/09/2020, 17:26