Execução de Título Extrajudicial 0800631-87.2022.8.10.0129 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 114.191,96

Órgão julgador

Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 10:09

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 10:09

Processo Reativado

18/05/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 12:10

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:25

Juntada de petição

04/08/2025, 14:00

Juntada de petição

17/04/2024, 12:27

Juntada de petição

01/04/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 08:38

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CIRQUEIRA CALDAS em 24/10/2022 23:59.

21/11/2022, 17:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:53

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 14:58

Todas as movimentações(42)

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 10:09

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 10:09

Processo Reativado

18/05/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 12:10

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:25

Juntada de petição

04/08/2025, 14:00

Juntada de petição

17/04/2024, 12:27

Juntada de petição

01/04/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 08:38

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CIRQUEIRA CALDAS em 24/10/2022 23:59.

21/11/2022, 17:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:53

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS, MA. [Contratos Bancários] 0800631-87.2022.8.10.0129 BANCO DO BRASIL S/A MARIA LUIZA CIRQUEIRA CALDAS Rua DA SAUDE, S/N, VILA CARDOSO, SãO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS - MA - CEP: 65840-000 SENTENÇA Nome das Partes: BANCO DO BRASIL S/A vs. MARIA LUIZA CIRQUEIRA CALDAS Identificação do Caso: [Contratos Bancários] Suma do Pedido: Provimento do recurso para, atribuindo-lhe efeitos infringentes, reconhecer a necessidade de promover a suspensão e não o arquivamento do processo. Principais ocorrência havidas no andamento do Sentença; 2. Petição dos embargos. É o relatório. DECIDO (art. 489, II, CPC). CONHEÇO do recurso ante a sua tempestividade. Nada obsta que os autos aguardem arquivados eventual pedido de cumprimento do acordo homologado, por qualquer das partes, como deliberado em sentença. O Inconformismo da parte com esta deliberação deve ser manifestado em recurso próprio. Embargos de declaração não se prestam para rediscutir o mérito/conteúdo do ato decisório. A discussão pretendida se daria exclusivamente por meio de um novo julgamento, a que não se propõe o recurso do art. 1.022 do CPC. Com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço mas NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado, BAIXAR. São Raimundo das Mangabeiras, MA. Juiz HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras.

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2022, 09:45

Conclusos para decisão

08/09/2022, 13:27

Juntada de embargos de declaração

29/08/2022, 08:49

Publicado Sentença (expediente) em 25/08/2022.

25/08/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800631-87.2022.8.10.0129. Réu: MARIA LUIZA CIRQUEIRA CALDAS RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: BANCO DO BRASIL S/A vs. MARIA LUIZA CIRQUEIRA CALDAS. Identificação do Caso: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Suma do pedido: Homologação da proposta de acordo como forma de pôr fim ao litígio. Suma da Contestação: Não há. Principais ocorrências: 1. Proposta de acordo oferecida pela parte ré e aceita por todos os interessados no processo. É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). A transação é possível (art. 840 do Código Civil). Tratam-se de direitos patrimoniais disponíveis (art. 841, Código Civil). À vista do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, ‘b’, do CPC, HOMOLOGO a transação e extingo o processo. Sem custas e honorários (art. 90, §3º, CPC). Sentença imediatamente transitada em julgado. PUBLIQUE-SE. Em seguida, BAIXAR. São Raimundo das Mangabeiras, MA, Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022. Juiz HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA Titular da Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS, MA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Número do Autor(a): BANCO DO BRASIL S/A

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 14:57

Homologada a Transação

19/08/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 14:27

Juntada de petição

11/08/2022, 16:15

Juntada de petição

05/08/2022, 16:34

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CIRQUEIRA CALDAS em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 04:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:27

Juntada de diligência

07/07/2022, 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022, 20:36

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 11:03

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:10

Juntada de petição

23/05/2022, 15:28

Juntada de petição

23/05/2022, 15:27

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 15:08

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 12:10

Sentença

•09/09/2022, 09:45

Sentença (expediente)

•23/08/2022, 14:57

Sentença

•19/08/2022, 16:46

Despacho

•07/06/2022, 11:03