Execução Fiscal 0037259-90.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
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Data de Distribuição
12/08/2011
Valor da Causa
R$ 1.198,82
Órgão julgador
10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
Advogados / Representantes
FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA
OAB/MA 5148
·
CPF
689.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
SAULO GONZALEZ BOUCINHAS
OAB/MA 6247
·
CPF
623.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/05/2025, 14:30
Transitado em Julgado em 12/04/2025
08/05/2025, 14:30
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Terceiro
FRANERE MONTANTE IMOVEIS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 00:22
Decorrido prazo de FRANERE MONTANTE IMOVEIS LTDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:21
Juntada de petição
25/02/2025, 10:36
Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025, 00:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 16:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2025, 16:42
Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/02/2025, 15:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/07/2024 23:59.
26/07/2024, 09:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/07/2024 23:59.
26/07/2024, 09:40
Conclusos para despacho
23/07/2024, 12:32
Juntada de petição
28/05/2024, 11:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2024, 10:07
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Arquivado Definitivamente
08/05/2025, 14:30
Transitado em Julgado em 12/04/2025
08/05/2025, 14:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 00:22
Decorrido prazo de FRANERE MONTANTE IMOVEIS LTDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:21
Juntada de petição
25/02/2025, 10:36
Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025, 00:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 16:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2025, 16:42
Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/02/2025, 15:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/07/2024 23:59.
26/07/2024, 09:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/07/2024 23:59.
26/07/2024, 09:40
Conclusos para despacho
23/07/2024, 12:32
Juntada de petição
28/05/2024, 11:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2024, 10:07
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024, 14:50
Conclusos para decisão
16/10/2023, 11:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023, 04:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023, 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023, 21:05
Juntada de petição
19/06/2023, 19:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2023, 16:30
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023, 16:20
Conclusos para despacho
09/02/2023, 15:20
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 10/10/2022 23:59.
22/11/2022, 21:19
Decorrido prazo de FRANERE MONTANTE IMOVEIS LTDA em 10/10/2022 23:59.
18/11/2022, 18:21
Juntada de petição
17/11/2022, 21:50
Juntada de petição
10/10/2022, 10:30
Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 12:22
Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022, 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
25/08/2022, 15:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Parte Ré: FRANERE MONTANTE IMOVEIS LTDA Advogado (a): SAULO GONZALEZ BOUCINHAS - MA6247-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 23 de Agosto de 2022. EDILSON FERREIRA MENDES Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0037259-90.2011.8.10.0001 Parte
24/08/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022, 15:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2022, 15:07
Juntada de Certidão
23/08/2022, 15:06
Registrado para Cadastramento de processos antigos
23/08/2022, 15:03
Documentos
Sentença
•
04/02/2025, 15:07
Despacho
•
17/04/2024, 14:50
Despacho
•
27/03/2023, 16:20
Documento Diverso
•
17/11/2022, 21:50
Ato Ordinatório
•
23/08/2022, 15:06