Interdição/Curatela 0800163-79.2020.8.10.0134 - TJMA

Interdição/Curatela 0800163-79.2020.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Classe retificada de CURATELA (12234) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

18/04/2023, 15:55

Arquivado Definitivamente

15/11/2022, 20:29

Transitado em Julgado em 18/10/2022

15/11/2022, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2022, 08:40

Juntada de diligência

25/09/2022, 08:40

Juntada de petição

29/08/2022, 18:32

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 15:31

Publicado Sentença (expediente) em 25/08/2022.

25/08/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉ: FRANCISCO DE LIMA DA SILVA SENTENÇA Intimação - Processo Nº: 0800163-79.2020.8.10.0134 Cuida-se de Ação de Curatela proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em assistência a PEDRO PARANÁ DA SILVA em face de FRANCISCO DE LIMA DA SILVA, todos qualificados nos autos. Informação de ID nº 66015132 dá conta de que o curatelando já é falecido. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Há informação nos autos acerca do falecimento da parte curatelanda, como se depreende da Certidão de ID nº 66015132. Em razão disso, não vislumbro, no momento, o “interesse-necessidade”, pois a demanda ajuizada não é mais necessária, razão pela qual houve perda superveniente do interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Considerando a ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, assim como devido ao fato de que cabe ao Estado do Maranhão prestar assistência judiciária gratuita aos necessitados nas ações que tramitam na Justiça Estadual, CONDENO-O a pagar honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em prol da defensora nomeada para patrocinar a defesa da demandada, Dra. Priscila de Kássia Ribeiro da Silva, OAB-MA 21.982, conforme o novo entendimento da 3ª Seção do STJ, no julgamento dos REsp nº 1.656.322 e 1.665.033, e a complexidade da atuação. Publicada em audiência. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Timbiras, 23/08/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉ: FRANCISCO DE LIMA DA SILVA SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo Nº: 0800163-79.2020.8.10.0134 Cuida-se de Ação de Curatela proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em assistência a PEDRO PARANÁ DA SILVA em face de FRANCISCO DE LIMA DA SILVA, todos qualificados nos autos. Informação de ID nº 66015132 dá conta de que o curatelando já é falecido. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Há informação nos autos acerca do falecimento da parte curatelanda, como se depreende da Certidão de ID nº 66015132. Em razão disso, não vislumbro, no momento, o “interesse-necessidade”, pois a demanda ajuizada não é mais necessária, razão pela qual houve perda superveniente do interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Considerando a ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, assim como devido ao fato de que cabe ao Estado do Maranhão prestar assistência judiciária gratuita aos necessitados nas ações que tramitam na Justiça Estadual, CONDENO-O a pagar honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em prol da defensora nomeada para patrocinar a defesa da demandada, Dra. Priscila de Kássia Ribeiro da Silva, OAB-MA 21.982, conforme o novo entendimento da 3ª Seção do STJ, no julgamento dos REsp nº 1.656.322 e 1.665.033, e a complexidade da atuação. Publicada em audiência. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Timbiras, 23/08/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 15:11

Documentos

Sentença (expediente)

•23/08/2022, 15:08

Sentença

•23/08/2022, 14:06

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Partes do Processo(26)

Classe retificada de CURATELA (12234) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2022

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de petição

Publicado Intimação em 25/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

Publicado Sentença (expediente) em 25/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Mandado.

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