Procedimento Comum Cível 0802014-25.2022.8.10.0057 - TJMA

Juntada de petição

22/05/2023, 17:06

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 09:08

Transitado em Julgado em 06/10/2022

06/12/2022, 09:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DE ARAUJO em 06/10/2022 23:59.

05/12/2022, 17:14

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DE ARAUJO em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:56

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DE ARAUJO em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:56

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO MARQUES DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: THAYNARA SILVA DE SOUZA - OAB/MA21486 REU: BANCO BRADESCO S.A. Finalidade: Intimação da parte REQUERENTE da SENTENÇA a seguir transcrita: " Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0802014-25.2022.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação anulatória de débito com pedido de indenização ajuizada por Antonio Marques de Araújo em desfavor do Banco Bradesco S.A, ao argumento de que consta empréstimo consignado pelo banco requerido em seu nome, o qual alega não ter contratado. Juntaram-se os documentos anexos à peça inicial. Na decisão de Id. 74309695, fora determinada a emenda da peça inicial com o fim da parte autora esclarecer sobre a exclusão do contrato de empréstimo ou a ocorrência de eventual refinanciamento de dívida da parte autora. Apesar de devidamente intimada (Id. 74431330), não houve manifestação da parte autora. Decido. Compulsando os autos, verifico que a parte autora, mesmo devidamente intimada, para esclarecer eventuais pontos da sua peça inicial, deixou de cumprir o determinado por este juízo. Ante ao não cumprimento da diligência pela parte autora, outra saída não há senão a extinção do processo. DISPOSITIVO. Diante do exposto, indefiro à inicial para declarar extinto o processo sem resolução do mérito, tendo em vista que a parte autora deixou de promover a diligência que lhe competia. Sem custas. Em caso da propositura de nova ação a parte autora deverá providenciar o pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Luzia, 13 de setembro de 2022. Juíza MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA Titular da 1ª Vara de Santa Luzia. " Santa Luzia/MA, Terça-feira, 13 de Setembro de 2022. PAOLA GILLAINE SILVA OLIVEIRA PEREIRA Técnico(a) Judiciária (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 16:45

Indeferida a petição inicial

13/09/2022, 12:44

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 12:07

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO MARQUES DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: THAYNARA SILVA DE SOUZA - OAB/MA21486 REU: BANCO BRADESCO S.A. Finalidade: Intimação da parte REQUERENTE da DECISÃO a seguir transcrita: 1. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0802014-25.2022.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de desconstituição de contrato c/c indenização ajuizada por ANTONIO MARQUES DE ARAÚJO em face do BANCO BRADESCO S/A. 2. Na petição inicial, o autor informou que, percebendo que seu benefício estava sendo pago em valor inferior ao devido, solicitou esclarecimentos, tendo identificado a incidência de descontos referente a empréstimo averbado sob o nº 0123334248483. 3. A leitura do histórico de consignações indica que no mês de julho/2022, ou seja, um mês antes da propositura da ação, o contrato foi excluído e, aparentemente, substituído por outro contrato com o mesmo banco, o que usualmente ocorre em caso de refinanciamento da dívida, em operação identificada sob o nº 0123464049376. 4. Aquele novo contrato não foi impugnado nesta ação, de onde se presume que o autor a considera uma operação legítima. 5. Dito isto, e cuidando-se de questão que deve ser melhor esclarecida, pois seguramente tem repercussão no julgamento da causa e na avaliação sobre o dano moral alegado, determino a intimação do autor, abrindo-lhe prazo de 10 (dez) dias para manifestação a respeito. 6. Intime-se. Santa Luzia/MA, 22 de agosto de 2022. Juíza MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA Titular da 1ª vara Santa Luzia/MA, Terça-feira, 23 de Agosto de 2022. DARLINGE MARINHEIRO LEAL Técnico(a) Judiciária (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 15:14

Outras Decisões

22/08/2022, 14:46

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:38

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 13:47

—

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/10/2022

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DE ARAUJO em 06/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DE ARAUJO em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DE ARAUJO em 09/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 15/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação em 25/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

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