Execução de Título Extrajudicial 0013716-53.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0013716-53.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0013716-53.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: MERCURIO - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462-A, TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO - MA12228-A EXECUTADO: TECEMIL COMERCIO DE INFORMATICA, LABORATORIO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: IVALDO DE OLIVEIRA RICCI - MA871, IVALDO DE OLIVEIRA RICCI JUNIOR - MA14830-A D E S P A C H O 1. Por ora, Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL indefiro o pedido de nova avaliação do bem imóvel penhorado, uma vez que, apesar da parte executada alegar que “Sobre o bem, há três valores distintos estimados, o valor desse mesmo imóvel na Exceção de Pré-executividade apresentada pelo executado nos autos da Execução de n.13711- 31.2014.8.10.0001, houve apreciação descritiva do bem por avaliador oficial que o avaliou em valor acima de oito milhões de reais”, não cumpriu com a diligência que lhe cabia, apresentando aos autos cópia do referido laudo. E o exequente, ter requerido a nova avaliação nos termos do boletim de cadastro imobiliário, em que não faz constar a data de sua produção. 2. Ademais, os valores atualmente executados, que são de R$-175.123,23 (ID 27701989 - Pág. 243) ficam muito aquém do valor de avaliação do bem imóvel penhorado em R$5.000.000,00 (ID 36403068), podendo demonstrar excesso na execução e o executado pode requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que isto não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor, nos termos do art. 847 do Código de Processo. Desta forma, intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o interesse de oferecer bens em substituição ao imóvel outrora penhorado e já avaliado. 3. Em caso de afirmação positiva, deverá o devedor na mesma oportunidade, fornecer documentação comprobatória de sua propriedade, da ausência de ônus, bem assim como características precisas e detalhadas do bem, além do seu valor nominal, a fim de oportunizar ao credor a avaliação e decisão sobre interesse. 4. Se oferecida a substituição, Intime-se o exequente, para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se sobre o interesse ou não no(s) bem/bens oferecido(s). São Luís, 22 de agosto de 2022. Juíza ANA CÉLIA SANTANA Titular da 7ª Vara Cível da Comarca da Ilha de São Luis

24/08/2022, 00:00

—

Expedição de Mandado.

Juntada de Mandado

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVALDO DE OLIVEIRA RICCI em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 10/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Nomeado outro auxiliar da justiça

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de IVALDO DE OLIVEIRA RICCI em 01/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(79)