Procedimento Comum Cível 0848609-32.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO DUAILIBE

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA MENEZES FONSECA

OAB/MA 11558·CPF·Representa: Autor

ANA CARINA SARAIVA CASTRO

OAB/MA 15899·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO DUAILIBE

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO DUAILIBE em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:02

Juntada de petição

03/10/2023, 18:55

Publicado Intimação em 28/09/2023.

29/09/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

29/09/2023, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 13:23

Conclusos para despacho

02/05/2023, 21:33

Transitado em Julgado em 16/03/2023

02/05/2023, 21:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO DUAILIBE em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

10/04/2023, 07:50

Publicado Sentença (expediente) em 22/02/2023.

10/04/2023, 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 14:49

Juntada de petição

06/02/2023, 17:42

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

07/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO DUAILIBE em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:02

Juntada de petição

03/10/2023, 18:55

Publicado Intimação em 28/09/2023.

29/09/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Documentos

Despacho

•21/08/2023, 13:23

Sentença (expediente)

•17/02/2023, 14:49

29/09/2023, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 13:23

Conclusos para despacho

02/05/2023, 21:33

Transitado em Julgado em 16/03/2023

02/05/2023, 21:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO DUAILIBE em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

10/04/2023, 07:50

Publicado Sentença (expediente) em 22/02/2023.

10/04/2023, 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 14:49

Juntada de petição

06/02/2023, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 11:38

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2022, 20:01

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO DUAILIBE em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:47

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO DUAILIBE em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:47

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:19

Juntada de Certidão

07/10/2022, 11:19

Juntada de petição

06/10/2022, 15:24

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PAULO HENRIQUE DE CARVALHO DUAILIBE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CARINA SARAIVA CASTRO - MA15899-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Dando continuidade ao feito, entendo que a matéria versada nos autos reclama por dilação probatória, motivo pelo qual, em conformidade com o contido no art. 369 do CPC1, DETERMINO a intimação das partes, por seus respectivos patronos, para no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicarem outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa a sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Após o decurso do prazo assinalado, certifique-se a Srª Secretária e voltem-me conclusos para nova deliberação. Cumpra-se. São Luís/MA,7 de julho de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar de Entrância Final (Respondendo - Portaria-CGJ 26562022) Intimação - PROCESSO Nº 0848609-32.2017.8.10.0001

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 11:06

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

03/12/2021, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2021, 11:22

Juntada de Certidão

01/12/2021, 11:19

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO DUAILIBE em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 18:31

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 05:29

Juntada de Certidão

25/10/2021, 11:30

Juntada de contestação

25/10/2021, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 09:42

Conclusos para despacho

05/08/2021, 10:20

Decorrido prazo de ANA CARINA SARAIVA CASTRO em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2019, 07:20

Publicado Intimação em 01/02/2019.

01/02/2019, 07:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2019, 08:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

07/11/2018, 10:47

Conclusos para decisão

02/10/2018, 12:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO DUAILIBE em 10/08/2018 23:59:59.

18/09/2018, 19:48

Juntada de Petição de petição

20/07/2018, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2018, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 20/07/2018.

20/07/2018, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2018, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 15:51

Conclusos para despacho

27/04/2018, 15:32

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 20:04

Publicado Despacho (expediente) em 02/02/2018.

02/02/2018, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2018, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2018, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 16:46

Conclusos para despacho

15/12/2017, 13:20

Distribuído por sorteio

15/12/2017, 13:20

Sentença

•01/12/2022, 20:01

Despacho

•07/07/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 11:30

Despacho

•13/08/2021, 09:42

Decisão

•07/11/2018, 10:47

Despacho

•10/05/2018, 15:51

Despacho

•30/01/2018, 16:46