Cumprimento de sentença 0803757-49.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

ERISDELIA FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243·CPF·Representa: Autor

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de termo de juntada

11/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:06

Decorrido prazo de ERISDELIA FERREIRA SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2025, 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2025, 08:06

Juntada de certidão de juntada

10/11/2025, 08:03

Juntada de protocolo

10/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de pedido de sequestro (329)

04/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 08:03

Juntada de protocolo

14/10/2025, 07:54

Juntada de Certidão

24/07/2025, 18:00

Juntada de petição

20/03/2025, 13:43

Todas as movimentações(85)

Juntada de termo de juntada

11/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:06

Decorrido prazo de ERISDELIA FERREIRA SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 08:03

Decisão

•24/09/2024, 11:17

10/11/2025, 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2025, 08:06

Juntada de certidão de juntada

10/11/2025, 08:03

Juntada de protocolo

10/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de pedido de sequestro (329)

04/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 08:03

Juntada de protocolo

14/10/2025, 07:54

Juntada de Certidão

24/07/2025, 18:00

Juntada de petição

20/03/2025, 13:43

Juntada de certidão de juntada

20/03/2025, 08:38

Juntada de Certidão

19/03/2025, 13:42

Juntada de Certidão

26/11/2024, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:53

Juntada de petição

15/10/2024, 19:53

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 11:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/09/2024, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:59

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 11:53

Juntada de Ofício

17/06/2024, 11:45

Juntada de petição

23/03/2024, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 11:18

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:56

Decorrido prazo de ERISDELIA FERREIRA SANTOS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:36

Juntada de protocolo

25/07/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 08:13

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 08:13

Juntada de petição

22/07/2023, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:14

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:26

Juntada de petição

31/03/2023, 17:14

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2022 16:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

06/03/2023, 08:21

Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 16:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

06/03/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:05

Juntada de cópia de decisão

15/08/2022, 18:50

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:34

Juntada de Certidão

20/05/2022, 14:33

Juntada de petição

29/03/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ERISDELIA FERREIRA SANTOS Advogado(s): JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803757-49.2020.8.10.0022 Trata-se de Cumprimento de Sentença formalizado em face do MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. Pretende a parte exequente, nos presentes autos, a execução de título judicial proferido na Ação Coletiva nº 4493-47.2013.8.10.

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 10:07

Outras Decisões

11/01/2022, 12:10

Conclusos para decisão

28/12/2021, 19:55

Juntada de petição

06/11/2021, 14:24

Juntada de petição

29/09/2021, 11:50

Realizado Cálculo de Liquidação

13/09/2021, 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

13/09/2021, 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2021, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 13:08

Juntada de protocolo

23/07/2021, 01:02

Publicado Intimação em 13/07/2021.

23/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

23/07/2021, 00:17

Juntada de Certidão

13/07/2021, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2021, 13:13

Outras Decisões

11/06/2021, 14:21

Conclusos para decisão

15/04/2021, 17:48

Juntada de Certidão

15/04/2021, 17:38

Juntada de petição

30/03/2021, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:43

Juntada de petição

24/03/2021, 06:43

Juntada de petição

10/03/2021, 18:41

Publicado Intimação em 19/02/2021.

19/02/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 15:42

Juntada de petição

18/12/2020, 17:47

Conclusos para despacho

13/11/2020, 17:14

Juntada de termo

13/11/2020, 17:06

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 16:58

Decisão

•24/09/2024, 08:47

Despacho

•20/11/2023, 11:18

Despacho

•27/06/2023, 16:14

Despacho

•09/11/2022, 17:05

Cópia de decisão

•15/08/2022, 18:50

Cópia de decisão

•15/08/2022, 18:50

Agravo Interno Cível (1208)

•20/05/2022, 14:33

Decisão

•11/01/2022, 12:10

Decisão

•11/06/2021, 14:21

Documento Diverso

•30/03/2021, 11:23

Petição

•10/03/2021, 18:41

Despacho

•11/02/2021, 15:42

Petição Inicial

•13/11/2020, 16:58

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 08:03

Decisão

•24/09/2024, 11:17

Decisão

•24/09/2024, 08:47

Despacho

•20/11/2023, 11:18

Despacho

•27/06/2023, 16:14

Despacho

•09/11/2022, 17:05

Cópia de decisão

•15/08/2022, 18:50

Cópia de decisão

•15/08/2022, 18:50

Agravo Interno Cível (1208)

•20/05/2022, 14:33

Decisão

•11/01/2022, 12:10

Decisão

•11/06/2021, 14:21

Documento Diverso

•30/03/2021, 11:23

Petição

•10/03/2021, 18:41

Despacho

•11/02/2021, 15:42

Petição Inicial

•13/11/2020, 16:58

Petição

•13/11/2020, 16:58

Documento Diverso

•13/11/2020, 16:58