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Cumprimento de sentençaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARCIO ANTONIO LEITE VIEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Juntada de petição (3º interessado)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO LEITE VIEIRA em 17/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

Publicado Intimação em 24/02/2023.

Juntada de petição

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de Ofício

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(21)