Execução Fiscal 0024176-66.1995.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO

OAB/MA 5127·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

S S MOTOS E ACESSORIOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 08:02

Transitado em Julgado em 17/08/2023

06/09/2023, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:23

Decorrido prazo de S S MOTOS E ACESSORIOS LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 06:08

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 12:06

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 13:02

Juntada de termo

21/03/2023, 13:02

Juntada de Certidão

28/02/2023, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/09/2022 23:59.

22/11/2022, 21:37

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 08:02

Transitado em Julgado em 17/08/2023

06/09/2023, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:23

Decorrido prazo de S S MOTOS E ACESSORIOS LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 06:08

Publicado Intimação em 23/06/2023.

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 16:45

Reportar Problema

legal

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23/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 12:06

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 13:02

Juntada de termo

21/03/2023, 13:02

Juntada de Certidão

28/02/2023, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/09/2022 23:59.

22/11/2022, 21:37

Decorrido prazo de S S MOTOS E ACESSORIOS LTDA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:32

Decorrido prazo de S S MOTOS E ACESSORIOS LTDA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2022, 10:49

Juntada de Certidão

03/10/2022, 10:41

Juntada de Certidão

03/10/2022, 10:41

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): S S MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 23 de Agosto de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Técnico Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0024176-66.1995.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 16:49

Juntada de Certidão

23/08/2022, 16:45

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:20

Juntada de Certidão

03/08/2022, 14:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:39

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:39

Juntada de volume

10/07/2022, 02:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 08:27