Execução Fiscal 0000369-41.2001.8.10.0022 - TJMA

Execução Fiscal 0000369-41.2001.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000369-41.2001.8.10.0022. REQUERENTE: FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA LIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MICHELINE DIAS XAVIER - MA12274, RODRIGO LIMA ARAUJO - MA9564-A REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE ACAILANDIA INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "PROCESSO:0000369-41.2001.8.10.0022 PARTE REQUERENTE: FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA LIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MICHELINE DIAS XAVIER - MA12274, RODRIGO LIMA ARAUJO - MA9564-A PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE ACAILANDIA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019, alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade. Açailândia-MA, Terça-feira, 23 de Agosto de 2022. MURYLLO CHAVES BEZERRA Assinado digitalmente ". Intimação - PROCESSO Nº: 0000369-41.2001.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento definitivo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MICHELINE DIAS XAVIER em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA ARAUJO em 09/10/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Publicado Intimação em 18/09/2025.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Juntada de termo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(58)