Procedimento Comum Cível 0807899-28.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 70.511,58

Órgão julgador

8ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

JOSE SERRA

CPF

Autor

ROZIDEIA REZENDE RIBEIRO

CPF

Reu

CEZAR QUEIROZ RIBEIRO

CPF

Reu

HALANNA REZENDE RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MENEZES ROCHA

OAB/MA 7755·CPF·Representa: Autor

JORDANA VIANA NOGUEIRA

OAB/MA 14849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 08:49

Concedida a gratuidade da justiça a ROZIDEIA REZENDE RIBEIRO - CPF: 327.318.413-20 (REU).

20/03/2026, 10:03

Gratuidade da justiça não concedida a CEZAR QUEIROZ RIBEIRO - CPF: 022.067.573-20 (REU) e HALANNA REZENDE RIBEIRO - CPF: 021.373.813-97 (REU).

20/03/2026, 10:03

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 14:25

Juntada de alegações finais

23/06/2025, 21:57

Juntada de petição

23/06/2025, 20:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 15:00, 8ª Vara Cível de São Luís.

29/05/2025, 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 15:00, 8ª Vara Cível de São Luís.

29/05/2025, 09:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 08:30, 8ª Vara Cível de São Luís.

28/05/2025, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 13:40

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/05/2025, 13:40

Todas as movimentações(129)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 08:49

Documentos

Petição

•22/04/2026, 17:19

Decisão

•20/03/2026, 10:03

Concedida a gratuidade da justiça a ROZIDEIA REZENDE RIBEIRO - CPF: 327.318.413-20 (REU).

20/03/2026, 10:03

Gratuidade da justiça não concedida a CEZAR QUEIROZ RIBEIRO - CPF: 022.067.573-20 (REU) e HALANNA REZENDE RIBEIRO - CPF: 021.373.813-97 (REU).

20/03/2026, 10:03

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 14:25

Juntada de alegações finais

23/06/2025, 21:57

Juntada de petição

23/06/2025, 20:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 15:00, 8ª Vara Cível de São Luís.

29/05/2025, 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 15:00, 8ª Vara Cível de São Luís.

29/05/2025, 09:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 08:30, 8ª Vara Cível de São Luís.

28/05/2025, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 13:40

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/05/2025, 13:40

Juntada de Certidão

28/05/2025, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 11:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 08:30, 8ª Vara Cível de São Luís.

23/05/2025, 11:13

Juntada de Certidão

21/05/2025, 14:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 09:30, 8ª Vara Cível de São Luís.

21/05/2025, 12:47

Juntada de petição

20/05/2025, 22:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 12:18

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:34

Juntada de petição

13/05/2025, 20:32

Juntada de petição

12/05/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

28/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 22/04/2025.

28/04/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 10:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 09:30, 8ª Vara Cível de São Luís.

11/04/2025, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:47

Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:03

Juntada de petição

29/02/2024, 18:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:13

Conclusos para decisão

17/10/2023, 08:44

Juntada de petição

01/08/2023, 18:28

Juntada de petição

01/08/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

18/07/2023, 02:28

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 19:13

Conclusos para despacho

11/07/2023, 14:42

Juntada de contestação

06/07/2023, 21:16

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 00:02

Conclusos para despacho

06/06/2023, 15:27

Juntada de petição

18/05/2023, 10:37

Juntada de petição

10/05/2023, 10:31

Juntada de contestação

09/05/2023, 11:40

Juntada de petição

03/05/2023, 12:26

Juntada de Certidão

08/03/2023, 13:33

Expedição de Carta precatória.

08/03/2023, 07:56

Juntada de Carta precatória

05/03/2023, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 09:59

Conclusos para despacho

13/12/2022, 09:10

Juntada de petição

12/12/2022, 10:34

Juntada de ato ordinatório

11/12/2022, 18:56

Juntada de termo

10/11/2022, 17:54

Juntada de Certidão

11/10/2022, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2022, 20:46

Juntada de Mandado

19/09/2022, 11:27

Juntada de Certidão

14/09/2022, 09:10

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807899-28.2021.8.10.0001. AUTOR: JOSE SERRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO MENEZES ROCHA - OAB/MA 7755-A REU: CEZAR QUEIROZ RIBEIRO, ROZIDEIA REZENDE RIBEIRO, HALANNA REZENDE RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos resultados das pesquisas realizadas à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022. RENATA CHRISTINE CARVALHO RIBEIRO Técnica Judiciária Mat. 101063 Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 16:56

Juntada de petição

23/08/2022, 09:46

Juntada de Certidão

22/08/2022, 11:35

Juntada de Certidão

17/08/2022, 12:49

Juntada de Certidão

17/08/2022, 12:07

Juntada de Certidão

16/08/2022, 12:22

Juntada de petição

05/07/2022, 17:24

Juntada de Certidão

05/07/2022, 09:49

Juntada de Certidão

27/06/2022, 12:47

Juntada de Certidão

23/06/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 12:03

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:08

Decorrido prazo de ROZIDEIA REZENDE RIBEIRO em 10/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:38

Decorrido prazo de CEZAR QUEIROZ RIBEIRO em 10/02/2022 23:59.

17/02/2022, 01:38

Juntada de aviso de recebimento

13/01/2022, 23:22

Juntada de aviso de recebimento

13/01/2022, 22:30

Juntada de petição

14/12/2021, 15:57

Juntada de termo

06/12/2021, 22:06

Decorrido prazo de FERNANDO MENEZES ROCHA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:56

Juntada de Certidão

28/10/2021, 09:50

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 07:01

Desentranhado o documento

18/10/2021, 12:39

Cancelada a movimentação processual

18/10/2021, 12:39

Desentranhado o documento

18/10/2021, 12:38

Cancelada a movimentação processual

18/10/2021, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 12:37

Desentranhado o documento

18/10/2021, 12:27

Cancelada a movimentação processual

18/10/2021, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 12:26

Juntada de Certidão

08/10/2021, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:17

Conclusos para decisão

07/10/2021, 08:22

Juntada de Certidão

07/10/2021, 08:19

Juntada de petição

06/10/2021, 15:17

Expedição de informações pessoalmente.

05/10/2021, 09:45

Decorrido prazo de FERNANDO MENEZES ROCHA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 08:21

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 20:02

Conclusos para despacho

11/06/2021, 10:27

Decorrido prazo de FERNANDO MENEZES ROCHA em 08/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 09:32

Juntada de petição

31/03/2021, 12:08

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

20/03/2021, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 21:12

Conclusos para despacho

16/03/2021, 18:37

Juntada de petição

15/03/2021, 16:43

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 21:07

Conclusos para decisão

01/03/2021, 16:59

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 16:59

Despacho

•20/05/2025, 12:18

Despacho

•08/04/2025, 14:47

Despacho

•31/01/2024, 17:13

Despacho

•11/07/2023, 19:13

Despacho

•07/06/2023, 00:02

Despacho

•09/01/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•11/12/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 11:35

Despacho

•17/06/2022, 12:03

Despacho

•07/10/2021, 09:17

Cópia de decisão

•07/10/2021, 08:19

Despacho

•11/06/2021, 20:02

Todos os documentos(20)

Petição

•22/04/2026, 17:19

Decisão

•20/03/2026, 10:03

Despacho

•20/05/2025, 12:18

Despacho

•08/04/2025, 14:47

Despacho

•31/01/2024, 17:13

Despacho

•11/07/2023, 19:13

Despacho

•07/06/2023, 00:02

Despacho

•09/01/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•11/12/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 11:35

Despacho

•17/06/2022, 12:03

Despacho

•07/10/2021, 09:17

Cópia de decisão

•07/10/2021, 08:19

Despacho

•11/06/2021, 20:02

Despacho

•16/03/2021, 21:12

Despacho

•08/03/2021, 21:07

Documento Diverso

•01/03/2021, 16:59

Documento Diverso

•01/03/2021, 16:59

Documento Diverso

•01/03/2021, 16:59