Procedimento Comum Cível 0801601-07.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 35.797,54

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

NILCIETE DE JESUS SILVA PASSOS

CPF

Autor

NILCELIA DO BOM PARTO SILVA PASSOS

CPF

Autor

JOHNNY PIMENTA DE ARAUJO

Terceiro

MARVITE MARANHAO VIDROS TEMPERADOS LTDA

CNPJ

Reu

LILIAN PATRICIA SOUSA COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO CARVALHO SILVA

OAB/MA 14100·CPF·Representa: Autor

ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO

OAB/MA 8202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NILCIETE DE JESUS SILVA PASSOS

CPF

Autor

NILCELIA DO BOM PARTO SILVA PASSOS

CPF

Autor

JOHNNY PIMENTA DE ARAUJO

Terceiro

MARVITE MARANHAO VIDROS TEMPERADOS LTDA

CNPJ

Reu

LILIAN PATRICIA SOUSA COMERCIO

CNPJ

Reu

JOHNNY PIMENTA DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARVITE MARANHAO VIDROS TEMPERADOS LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de NILCIETE DE JESUS SILVA PASSOS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de NILCELIA DO BOM PARTO SILVA PASSOS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 10:28

Juntada de Certidão

07/05/2026, 10:28

Expedição de Ato Ordinatório.

07/05/2026, 10:27

Juntada de despacho

07/05/2026, 10:27

Recebidos os autos

07/05/2026, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/04/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 21:15

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:20

Juntada de contrarrazões

24/04/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:00

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de MARVITE MARANHAO VIDROS TEMPERADOS LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de NILCIETE DE JESUS SILVA PASSOS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de NILCELIA DO BOM PARTO SILVA PASSOS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:27

11/05/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 10:28

Juntada de Certidão

07/05/2026, 10:28

Expedição de Ato Ordinatório.

07/05/2026, 10:27

Juntada de despacho

07/05/2026, 10:27

Recebidos os autos

07/05/2026, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/04/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 21:15

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:20

Juntada de contrarrazões

24/04/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:00

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 11:51

Juntada de Certidão

01/04/2024, 11:50

Juntada de Certidão

01/04/2024, 11:48

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CARVALHO SILVA em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO PASSOS LEITE em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:47

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 16:58

Embargos de declaração não acolhidos

14/02/2024, 15:07

Conclusos para decisão

09/02/2024, 16:30

Juntada de Certidão

09/02/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:42

Conclusos para decisão

30/06/2023, 14:45

Juntada de contrarrazões

29/06/2023, 23:19

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:48

Conclusos para decisão

16/06/2023, 14:16

Juntada de Certidão

16/06/2023, 14:16

Juntada de embargos de declaração

05/06/2023, 16:08

Juntada de Certidão

02/06/2023, 08:22

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CARVALHO SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CARVALHO SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:32

Juntada de apelação

23/05/2023, 17:09

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2023, 13:27

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:12

Juntada de Certidão

24/04/2023, 15:12

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CARVALHO SILVA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:54

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CARVALHO SILVA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:38

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CARVALHO SILVA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

16/04/2023, 11:17

Publicado Intimação em 12/04/2023.

16/04/2023, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 14:32

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 16:56

Conclusos para decisão

30/03/2023, 09:35

Juntada de Certidão

30/03/2023, 09:35

Juntada de embargos de declaração

28/02/2023, 19:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 10:28

Julgado procedente o pedido

27/02/2023, 09:55

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 13:44

Juntada de petição

06/09/2022, 21:04

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801601-07.2020.8.10.0049 Autor(a): NILCIETE DE JESUS SILVA PASSOS e NILCIETE DE JESUS SILVA PASSOS Adv.: Cláudio Roberto Carvalho da Silva (OAB/MA: 14.100) DESPACHO Considerando que os réus, pessoalmente citados, não contestaram a demanda, decreto suas revelias, incidindo o efeito material previsto no art. 344 do CPC. Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, de forma objetiva, informe justificadamente se possui o desejo de produzir provas, especificando-as e indicando a finalidade. Após, voltem-me conclusos para apreciação conjunta com o pedido de dilação probatória do réu revel (ID 61224514). Paço do Lumiar, 23 de agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 17:04

Decretada a revelia

23/08/2022, 13:32

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 15:29

Juntada de Certidão

14/12/2021, 15:29

Decorrido prazo de LILIAN PATRICIA SOUSA COMERCIO em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 16:12

Decorrido prazo de JOHNNY PIMENTA DE ARAUJO em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 16:12

Decorrido prazo de MARVITE MARANHAO VIDROS TEMPERADOS LTDA em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 16:12

Expedição de informações pessoalmente.

17/11/2021, 11:53

Audiência Conciliação realizada para 17/11/2021 11:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

17/11/2021, 11:52

Juntada de diligência

16/11/2021, 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2021, 09:23

Juntada de diligência

12/10/2021, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2021, 09:21

Juntada de diligência

12/10/2021, 09:21

Juntada de diligência

27/09/2021, 17:58

Publicado Intimação em 23/09/2021.

27/09/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

27/09/2021, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 13:41

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 13:40

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 13:40

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 13:40

Audiência Conciliação designada para 17/11/2021 11:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

21/09/2021, 08:53

Recebidos os autos do CEJUSC

14/09/2021, 10:16

Juntada de Certidão

14/09/2021, 10:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

25/08/2021, 14:21

Juntada de Certidão

25/08/2021, 14:21

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 03/08/2021 10:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .

25/08/2021, 14:17

Juntada de diligência

20/07/2021, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2021, 09:54

Juntada de diligência

20/07/2021, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2021, 09:47

Juntada de diligência

01/07/2021, 11:48

Mandado devolvido 4

01/07/2021, 11:48

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 05:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 15:02

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 15:02

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 15:02

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 15:02

Juntada de Certidão

25/06/2021, 10:09

Recebidos os autos do CEJUSC

25/06/2021, 10:09

Audiência Conciliação cancelada para 12/02/2021 15:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

25/06/2021, 10:08

Audiência Conciliação designada para 03/08/2021 10:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

25/06/2021, 10:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

12/02/2021, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2020, 08:11

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2020, 08:08

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2020, 08:06

Publicado Intimação em 27/11/2020.

27/11/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2020, 16:12

Recebidos os autos

20/11/2020, 17:38

Audiência Conciliação designada para 12/02/2021 15:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

20/11/2020, 17:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

01/10/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 14:12

Conclusos para despacho

25/09/2020, 19:16

Juntada de petição

25/09/2020, 12:08

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2020, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 15:08

Conclusos para despacho

09/09/2020, 08:54

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 15:22

Acórdão

•08/04/2026, 06:54

Despacho

•05/06/2024, 11:38

Despacho

•29/04/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:50

Decisão

•14/02/2024, 15:07

Despacho

•25/01/2024, 14:42

Despacho

•16/06/2023, 15:48

Cópia de sentença

•02/06/2023, 08:22

Sentença

•16/05/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:31

Despacho

•01/04/2023, 16:56

Sentença

•27/02/2023, 09:55

Decisão

•23/08/2022, 13:32

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:27

Acórdão

•08/04/2026, 06:54

Despacho

•05/06/2024, 11:38

Despacho

•29/04/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:50

Decisão

•14/02/2024, 15:07

Despacho

•25/01/2024, 14:42

Despacho

•16/06/2023, 15:48

Cópia de sentença

•02/06/2023, 08:22

Sentença

•16/05/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:31

Despacho

•01/04/2023, 16:56

Sentença

•27/02/2023, 09:55

Decisão

•23/08/2022, 13:32

Despacho

•01/10/2020, 14:12

Despacho

•15/09/2020, 15:08