Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022698-56.2014.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022698-56.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022698-56.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: EUNICE FERREIRA GUIMARAES, FLORISBELA DOS SANTOS SILVA, ELIZA MOURA CARVALHO, MARIA ALDILICE SOUSA DINIZ, EVA DOS SANTOS FRANCO, MARIA TEREZA PIRES LEMOS, IOLANDA ARAUJO DE SOUSA, JOANA DARC MOURA ALENCAR, FRANCISCA LAURA CARVALHO DE OLIVEIRA, JOANA ARAUJO SANTOS, ELIANA SOUZA NEPOMUCENO, ISMAEL FERNANDES SILVA, JUDAS TADEU BATISTA CORDOVA PIAULINO, IDENEIDE DA SILVA SOUSA, MARIA VANDA ARRUDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Terça-feira, 12 de Julho de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

24/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(34)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA GUIMARAES em 15/12/2025 23:59.

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de ofício requisitório de precatório

Todas as movimentações(93)