Execução Fiscal 0018390-79.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2011

Valor da Causa

R$ 27.964,06

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

D'LANA MALHAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 15:25

Juntada de termo

19/10/2023, 18:00

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 17:53

Desentranhado o documento

19/10/2023, 17:53

Decorrido prazo de D'LANA MALHAS LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 10:38

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 15:59

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 07/10/2022

27/04/2023, 15:53

Decorrido prazo de D'LANA MALHAS LTDA - ME em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:05

Decorrido prazo de D'LANA MALHAS LTDA - ME em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:05

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 21:47

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 15:25

Juntada de termo

19/10/2023, 18:00

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 17:53

Desentranhado o documento

19/10/2023, 17:53

Decorrido prazo de D'LANA MALHAS LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 12:58

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:56

Petição

•24/08/2022, 13:20

Reportar Problema

legal

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 10:38

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 15:59

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 07/10/2022

27/04/2023, 15:53

Decorrido prazo de D'LANA MALHAS LTDA - ME em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:05

Decorrido prazo de D'LANA MALHAS LTDA - ME em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:05

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 21:47

Juntada de petição

24/08/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: D'LANA MALHAS LTDA - ME SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N. 0018390-79.2011.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHAO contra D'LANA MALHAS LTDA - ME, objetivando o recebimento da quantia apontada na CDA juntada aos autos. No curso do processo, o Estado peticionou pugnando pela extinção do processo pelo pagamento do crédito exequendo e dos honorários advocatícios correspondentes (ID. 73415149). Não houve comprovação acerca do pagamento das custas processuais. Dessa forma, haja vista que o débito já fora devidamente quitado DECLARO satisfeita a obrigação, julgando extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais, já calculados pela Contadoria Judicial (ID. 56376319). Proceda-se como determinado pela Resolução 29/2009 do TJMA e pela Lei de Custas (Lei Estadual nº. 9.109/2009). Após o trânsito em julgado e a adoção de todas as providências pertinentes ao pagamento das custas constantes do parágrafo anterior, arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2022, 09:12

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 17:22

Juntada de termo

10/08/2022, 17:16

Juntada de petição

10/08/2022, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 17:12

Juntada de aviso de recebimento

16/12/2021, 11:57

Juntada de Certidão

03/12/2021, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2021, 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/11/2021, 11:32

Realizado Cálculo de Liquidação

17/11/2021, 11:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/07/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 12:04

Conclusos para despacho

03/06/2021, 16:57

Juntada de Certidão

03/06/2021, 16:56

Decorrido prazo de D'LANA MALHAS LTDA - ME em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 15:47

Juntada de petição

26/05/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 01:27

Publicado Intimação em 19/05/2021.

20/05/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 14:06

Juntada de Certidão

17/05/2021, 14:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/02/2021, 11:20

Recebidos os autos

22/02/2021, 11:20

Sentença

•23/08/2022, 09:12

Despacho

•01/07/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 14:02