Procedimento Comum Cível 0000687-15.2016.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

R$ 142.335,15

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

A. A. F. FERREIRA E CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

LAERCIO DA SILVA BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIANA ARAUJO LAUANDE MASSETE RIBEIRO

OAB/MA 13744·CPF·Representa: Autor

NAYRA VIEGAS FERREIRA DA SILVA

OAB/MA 14936·CPF·Representa: Autor

ERICA MARIA DA SILVA

OAB/MA 14155·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MA 10348·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 30/11/2023

11/12/2023, 17:53

Juntada de petição

11/12/2023, 15:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:37

Decorrido prazo de ERICA MARIA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:14

Decorrido prazo de NAYRA VIEGAS FERREIRA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:08

Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO LAUANDE MASSETE RIBEIRO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:08

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:18

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:18

Publicado Sentença (expediente) em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:15

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:14

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 30/11/2023

11/12/2023, 17:53

Juntada de petição

11/12/2023, 15:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:37

Decorrido prazo de ERICA MARIA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•06/11/2023, 12:28

Sentença

•06/11/2023, 08:22

01/12/2023, 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:14

Decorrido prazo de NAYRA VIEGAS FERREIRA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:08

Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO LAUANDE MASSETE RIBEIRO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:08

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:18

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:18

Publicado Sentença (expediente) em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:15

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:14

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 12:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/11/2023, 08:22

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 12:36

Juntada de Certidão

17/10/2023, 12:35

Decorrido prazo de A. A. F. FERREIRA E CIA LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:03

Juntada de diligência

07/10/2023, 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2023, 21:25

Juntada de petição

16/09/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 09:57

Juntada de Mandado

13/09/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 07:41

Decorrido prazo de ERICA MARIA DA SILVA em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:24

Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO LAUANDE MASSETE RIBEIRO em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:24

Decorrido prazo de ERICA MARIA DA SILVA em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:24

Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO LAUANDE MASSETE RIBEIRO em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:19

Conclusos para decisão

16/09/2022, 15:25

Juntada de petição

16/09/2022, 12:14

Juntada de petição

13/09/2022, 13:14

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 22:16

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: A. A. F. FERREIRA E CIA LTDA - ME REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DE: A. A. F. FERREIRA E CIA LTDA - ME, através de seu advogado, DRA. LUCIANA ARAUJO LAUANDE MASSETE RIBEIRO - MA13744, NAYRA VIEGAS FERREIRA DA SILVA - MA14936, ERICA MARIA DA SILVA - MA14155 DE: BANCO DO BRASIL SA, através de seu advogado, Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA 9348-A FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: Determino que, sejam devidamente intimadas as partes, para que no prazo comum de 15 dias se manifestem caso o queiram, acerca do interesse no andamento dos trabalhos periciais, conforme petição de Id. 60311027. Após, voltem-me conclusos. Paço do Lumiar /MA, data do sistema. Lewman de Moura Silva Juíza de Direito, respondendo pela 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar Portaria-CGJ n. 31912022”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 23 de Agosto de 2022. Resp: 122085 Intimação - [Interpretação / Revisão de Contrato, Práticas Abusivas] Nº 0000687-15.2016.8.10.0049

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: A. A. F. FERREIRA E CIA LTDA - ME REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DE: A. A. F. FERREIRA E CIA LTDA - ME, através de seu advogado, DRA. LUCIANA ARAUJO LAUANDE MASSETE RIBEIRO - MA13744, NAYRA VIEGAS FERREIRA DA SILVA - MA14936, ERICA MARIA DA SILVA - MA14155 DE: BANCO DO BRASIL SA, através de seu advogado, Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA 9348-A FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: Determino que, sejam devidamente intimadas as partes, para que no prazo comum de 15 dias se manifestem caso o queiram, acerca do interesse no andamento dos trabalhos periciais, conforme petição de Id. 60311027. Após, voltem-me conclusos. Paço do Lumiar /MA, data do sistema. Lewman de Moura Silva Juíza de Direito, respondendo pela 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar Portaria-CGJ n. 31912022”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 23 de Agosto de 2022. Resp: 122085 Intimação - [Interpretação / Revisão de Contrato, Práticas Abusivas] Nº 0000687-15.2016.8.10.0049

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 09:38

Juntada de Certidão

04/02/2022, 15:00

Juntada de Certidão

01/12/2021, 09:14

Conclusos para despacho

26/11/2021, 13:01

Juntada de Certidão

26/11/2021, 13:01

Decorrido prazo de LAERCIO DA SILVA BARROS em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 22:14

Juntada de Certidão

17/11/2021, 10:47

Expedição de informações pessoalmente.

17/11/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 13:45

Juntada de Certidão

17/08/2021, 11:07

Conclusos para despacho

11/12/2020, 16:09

Realizado cálculo de custas

10/12/2020, 11:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.

10/12/2020, 11:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/11/2020, 19:41

Juntada de Certidão

30/11/2020, 19:41

Decorrido prazo de ERICA MARIA DA SILVA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:24

Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO LAUANDE MASSETE RIBEIRO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:24

Decorrido prazo de NAYRA VIEGAS FERREIRA DA SILVA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:24

Publicado Intimação em 29/10/2020.

29/10/2020, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2020, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 15:22

Conclusos para despacho

20/08/2020, 22:40

Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO LAUANDE MASSETE RIBEIRO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 03:18

Decorrido prazo de NAYRA VIEGAS FERREIRA DA SILVA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 03:18

Decorrido prazo de ERICA MARIA DA SILVA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:12

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:49

Juntada de petição

10/08/2020, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2020, 12:39

Juntada de Certidão

31/07/2020, 12:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos

31/07/2020, 12:33

Recebidos os autos

31/07/2020, 12:33

Despacho

•07/08/2023, 07:41

Despacho

•29/07/2022, 09:38

Despacho

•01/10/2021, 13:45

Despacho

•19/10/2020, 15:22