Procedimento Comum Cível 0803621-86.2019.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803621-86.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 09:12

Juntada de Certidão

08/02/2023, 09:07

Juntada de Certidão

15/12/2022, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 20:00

Juntada de petição

29/08/2022, 15:39

Publicado Intimação em 25/08/2022.

26/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

26/08/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: EVA CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WALACY DE CASTRO RAMOS - MA17440, ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS - MA9511, FERNANDO BATISTA DUARTE JUNIOR - MA20672 Réu: MUNICIPIO DE CIDELANDIA Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Apresentada contestação, não foi arguida matéria a ensejar réplica. No prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Nada sendo requerido, autos conclusos para sentença. Este despacho servirá como mandado de intimação, para fins de cumprimento por oficial de justiça, atendendo aos dispositivos do CPC para intimação válida. Expedientes necessários. Açailândia, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803621-86.2019.8.10.0022

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 20:33

Expedição de informações pessoalmente.

23/08/2022, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:59

Conclusos para despacho

30/12/2021, 16:58

Juntada de contestação

16/12/2021, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2021, 15:47

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: EVA CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WALACY DE CASTRO RAMOS - MA17440, ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS - MA9511, FERNANDO BATISTA DUARTE JUNIOR - MA20672 Réu: MUNICIPIO DE CIDELANDIA Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Apresentada contestação, não foi arguida matéria a ensejar réplica. No prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Nada sendo requerido, autos conclusos para sentença. Este despacho servirá como mandado de intimação, para fins de cumprimento por oficial de justiça, atendendo aos dispositivos do CPC para intimação válida. Expedientes necessários. Açailândia, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803621-86.2019.8.10.0022

24/08/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 30/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 25/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de informações pessoalmente.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de contestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 01/12/2021 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(33)