Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001721-58.2006.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2006

Valor da Causa

R$ 24.065,38

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO - PFN/MA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

J G MARTINS DE ARAUJO SERVICOS - ME

CNPJ

Autor

J G MARTINS DE ARAUJO SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

STELA MARTINS CHAVES ANICACIO

OAB/MA 5810·CPF·Representa: Autor

STELA MARTINS CHAVES ANICACIO

OAB/MA 5810·CPF·Representa: Réu

BENEDITO NABARRO

OAB/PA 5530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:11

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Juntada de Certidão

19/02/2026, 15:39

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2026, 15:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/02/2026, 15:31

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

19/02/2026, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 15:27

Juntada de Certidão

19/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2026, 19:55

Juntada de ofício

06/02/2026, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 15:25

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:22

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:11

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Juntada de Certidão

19/02/2026, 15:39

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 15:25

Despacho

•07/05/2025, 16:52

19/02/2026, 15:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/02/2026, 15:31

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

19/02/2026, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 15:27

Juntada de Certidão

19/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2026, 19:55

Juntada de ofício

06/02/2026, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 15:25

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:22

Juntada de Certidão

09/01/2026, 09:21

Juntada de Certidão

13/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:10

Juntada de petição

11/09/2025, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 17:37

Juntada de Certidão

09/09/2025, 13:27

Desentranhado o documento

09/09/2025, 13:27

Juntada de Certidão

09/09/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 16:52

Juntada de Certidão

21/03/2025, 13:57

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:57

Juntada de Certidão

08/11/2024, 14:16

Decorrido prazo de J G MARTINS DE ARAUJO SERVICOS - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 08:35

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 09:18

Juntada de petição

27/08/2024, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 08:12

Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:04

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 02:26

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 02:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 11:08

Juntada de petição

13/03/2024, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 27/02/2024

27/02/2024, 10:27

Decorrido prazo de J G MARTINS DE ARAUJO SERVICOS - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:17

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:17

Juntada de petição

13/12/2023, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2023, 18:11

Julgado improcedente o pedido

06/12/2023, 12:44

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:13

Juntada de petição

21/06/2023, 11:02

Publicado Despacho em 15/06/2023.

16/06/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 14:55

Juntada de Certidão

08/03/2023, 14:50

Decorrido prazo de J G MARTINS DE ARAUJO SERVICOS - ME em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:18

Decorrido prazo de J G MARTINS DE ARAUJO SERVICOS - ME em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:17

Publicado Intimação em 25/08/2022.

26/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

26/08/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: J G MARTINS DE ARAUJO SERVICOS - ME Advogado: Réu: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Advogado: Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Antes de julgar a Exceção de Pré-Executividade, Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0001721-58.2006.8.10.0022 INTIME-SE a parte executada, J. G. MARTINS DE ARAUJO SERVIÇOS – FIRMA INDIVIDUAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste em relação a autuação da petição, tendo em vista, que essa defesa do executado é processada nos próprios autos da execução fiscal e não em autos apartados. Intime-se. Cumpra-se. Após, autos conclusos. Açailândia-MA, datado e assinado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 15:42

Conclusos para despacho

29/12/2021, 16:16

Decorrido prazo de J G MARTINS DE ARAUJO SERVICOS - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 18:06

Juntada de petição

09/10/2021, 14:44

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 10:24

Juntada de Certidão

07/10/2021, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2021, 14:16

Juntada de Certidão

24/02/2021, 09:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/01/2021, 14:45

Recebidos os autos

21/01/2021, 14:45

Despacho

•23/08/2024, 08:12

Sentença

•06/12/2023, 12:44

Despacho

•13/06/2023, 14:54

Despacho

•25/03/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 09:25

Documento Diverso

•21/01/2021, 14:45