Execução Fiscal 0001002-41.2006.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2006

Valor da Causa

R$ 13.186,29

Órgão julgador

Vara Única de Amarante do Maranhão

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

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Central de Ajuda

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MADEIREIRA J R LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DAS DORES NOGUEIRA

Reu

JOAO CAMPOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 09:59

Transitado em Julgado em 19/07/2023

02/08/2023, 09:48

Decorrido prazo de JOAO CAMPOS DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 20:26

Decorrido prazo de MADEIREIRA J R LTDA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:34

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NOGUEIRA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 17:39

Juntada de petição

19/07/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:42

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 17:29

Declarada decadência ou prescrição

23/06/2023, 11:55

Conclusos para decisão

16/06/2023, 21:26

Juntada de Certidão

16/06/2023, 21:26

Juntada de petição

15/09/2022, 12:08

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 16:20

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 09:59

Transitado em Julgado em 19/07/2023

02/08/2023, 09:48

Decorrido prazo de JOAO CAMPOS DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 20:26

Decorrido prazo de MADEIREIRA J R LTDA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:34

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NOGUEIRA em 19/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 17:28

Sentença

•23/06/2023, 11:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/07/2023, 17:39

Juntada de petição

19/07/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:42

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 17:29

Declarada decadência ou prescrição

23/06/2023, 11:55

Conclusos para decisão

16/06/2023, 21:26

Juntada de Certidão

16/06/2023, 21:26

Juntada de petição

15/09/2022, 12:08

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO Requerido: MADEIREIRA J R LTDA e outros (2) DESPACHO Proc. n. 0001002-41.2006.8.10.0066 Vistos em correição. Cumpra-se, COM URGÊNCIA, o despacho proferido à fl. 104 dos autos físicos. Cumpra-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Amarante do Maranhão (MA), 18 de fevereiro de 2022. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz de Direito

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:29

Conclusos para decisão

10/06/2021, 14:00

Juntada de Certidão

10/06/2021, 13:59

Juntada de petição

23/05/2021, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2021, 13:15

Juntada de Certidão

19/05/2021, 13:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/05/2021, 13:12

Recebidos os autos

19/05/2021, 13:12

Despacho

•23/08/2022, 15:30

Despacho

•07/03/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:14